As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

utilizava quatro princípios básicos: planejamento, preparo, controle e execução. Henry Fayol empregava os princípios da previsão, organização, comando, coordenação e controle. Com o passar do tempo, é que se formaram os quatro princípios que se têm atualmente. Estes princípios terão importância cada vez mais acentuada. Por englobar atividades dinâmicas, a administração é um processo inerente a qualquer situação em que haja recursos que procuram atingir algum tipo de objetivo. Como tal,…

JUSTIFICATIVA Através deste Trabalho de Conclusão de Curso será posto a prova todo o aprendizado colhido durante esses quase quatro anos de estudo, será de relevante importância para quando no futuro, no desempenho das minhas funções possa tomar as decisões corretas para o desenvolvimento da empresa em que estarei trabalhando. A realização desse projeto de conclusão de curso tem como objetivo identificar as ferramentas utilizadas no planejamento e controle financeiro na…

princípios éticos. Vamos sintetizá-las: www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 4 CURSO EM PDF – ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO – ICMBio Prof. Armando Guedes 1ª – Teoria Fundamentalista: propõe que os princípios éticos sejam obtidos de uma fonte externa ao ser humano. 2ª – Teoria Utilitarista: entende que os princípios éticos devem ser elaborados seguindo um critério que traga um maior bem para a sociedade como um todo (critério da maior utilidade para o todo). 3ª – Teoria…

definições variadas (TORRES, 2002).A partir da Lei nº. 4320/1964 e com o advento da Lei Complementar nº 101/2000, o orçamento ganhou mais "status" com a implementação do orçamento-programa, integrado aos sistemas de contabilidade pública. No direito administrativo brasileiro, o orçamento público é uma lei através da qual o Poder legislativo autoriza o Poder executivo, bem como outras unidades administrativas independentes, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de…

Introdução LEI 8.884/94 – Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) A Kolynos A Colgate Histórico da negociação Atuação do CADE Consequências de mercado Atuação do CADE – Conclusão DIREITO & ECONOMIA DIREITO – UNINOVE A Kolynos 1908 O dentista Neal Jenkins lança a fórmula do Kolynos em New Haven, Connecticut 1917 O produto chega ao Brasil, importado. 1917 O primeiro anúncio do Kolynos no Brasil aparece na revista Selecta. 1995 Colgate adquire o negócio de Cuidados

serviços serão relugados em lei, respeitando o principio da concorrência.” Hoje as licitação é regida pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, onde regulamenta o mandamento constitucional, ao estabelecer normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. A Lei das licitações alcança os três poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vinculando toda a administração direta e indireta, fundos especiais, autarquias, fundações publicas, sociedades de economia mista e demais…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Direito Público ≠ Ordem Pública (é imperativa / inafastável. Existe no direito público e no privado). Toda norma de direito público é de ordem pública. Lembre-se que o direito é um conjunto de normas jurídicas, coativas e impostas pelo Estado para possibilitar uma coexistência pacífica dos seres em sociedade (harmonia e fraternidade). Para fins didáticos, o direito é dividido em interno (se preocupa com as relações internas) e externo (direito…

8.666/1993, que são aplicável ás licitações, tais como: legalidade; impessoalidade; moralidade; igualdade ou isonomia; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Além disso, citamos mais quatros princípios que não regem no Art. 3° sendo eles: Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Economicidade e Princípio da Celeridade (Pregão). Antes de aprofundar sobre…

disposto por ele segundo a sua vontade, sendo que a sua morte, deveria ser dividido obrigatoriamente entre todos os herdeiros. Só duas instituições eram reconhecidas, a própria realeza e os órgãos de participação popular. A primeira era exercida do direito natural que detinha do chefe. Esses poderes provinham, constituíam privilégios exclusivos do rei ou outra instituição que cuidava das questões administrativas e jurídicas presentes em todos os homens livres, cidadãos. Esses…

UFBA 2013 Administração Pública/Direito Administrativo ESTATUTO DA UFBA TÍTULO I DA INSTITUIÇÃO Capítulo I DA NATUREZA JURÍDICA Art. 1° A Universidade Federal da Bahia – criada pela Carta Régia de fundação do Colégio Médico-Cirúrgico da Bahia, firmada pelo Príncipe Regente D. João, em 18 de fevereiro de 1808; instituída pelo Decreto-Lei n. 9.155, de 8 de abril de 1946; reestruturada pelo Decreto n. 62.241, de 8 de fevereiro de 1968 – é uma autarquia com autonomia…