As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

universidades, já que este é o novo perfil dos estudantes e dos acadêmicos. Consequentemente, os cursos de licenciatura, onde se inclui também o curso de Pedagogia, têm de preparar os futuros professores para atuarem neste contexto. [Texto adaptado] Fonte: Aprender e ensinar: diferentes olhares e práticas. Maria Beatriz Jacques Ramos & Elaine Turk Faria (orgs.). Porto Alegre: PUCRS, 2011, p. 13. Questão 01 Ao mencionar os “imigrantes digitais” e os “nativos digitais”, o texto os…

para ser aplicada a sanção. 2) No Direito do Trabalho, é princípio que importa na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste do caráter de direito adquirido (artigo 5º XXXVI, da Constituição Federal). Ademais, para o princípio, no contraponto entre dispositivos contratuais concorrentes, há de prevalecer aquele mais favorável ao empregado. Com isso, deve restar absolutamente claro que o direito do trabalho não…

Introdução A expressão Direito Romano é tomada por diferentes autores, em vários sentidos. Ela também pode ser empregada para designar as regras jurídicas consubstanciadas no Corpus Juris Civilis, ou seja, um conjunto de leis e princípios do século VI. Num primeiro sentido, quer dizer um conjunto de regras jurídicas que vigoraram no Império Romano durante cerca de 12 séculos, desde a sua fundação (753 a.C.) até a morte do imperador Justiniano (565 d.C.). Em outro sentido, é uma…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA/MT ROMÁRIO MENDES VIEIRA, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG 2160559-9 e CPF 082.337.031-64, neste ato assistido juridicamente pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, por esta Defensora Pública Substituta infra firmado, no uso de suas atribuições institucionais, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA…

sempre apresentou indicadores socioeconômicos inferiores aos de outros municípios. A vegetação predominante era a palmeira de babaçu, sendo uma das poucas fontes de renda da população rural. As quebradeiras de coco, eram pessoas guerreiras que lutavam pelo direito de trabalhar, uma das ultimas conquistas foi a sanção do babaçu livre(direito de entrar nas áreas dos cocais sem ter que pagar para os donos), essa conquista fez parte do processo de luta pela preservação da palmeira do…

Fundação Getulio Vargas FGV Direito Rio Curso: Atividades e atos administrativos Profa. Patrícia Sampaio Aluno: ______________________________ 2ª Prova – 2009-1 1ª Questão: O Prefeito de um município editou ato administrativo estabelecendo normas para o exercício de comércio na feira de artesanato situada na praça central da cidade. Para isso, publicou edital de convocação com o fim de cadastrar e regularizar os ambulantes que poderiam, mediante autorização, desenvolver…

modalidades, seus elementos, sua aplicabilidade e campo de atuação. O tema Responsabilidade Civil possui enorme abrangência e seus desdobramentos ramificam-se em diversos campos de atuação do direito seja ele, civil, administrativo, ambiental ou até mesmo no que tange o direito do consumidor. Preliminarmente veremos que conceituar Responsabilidade Civil Objetiva compreende-se na conseqüência jurídica e patrimonial de reparar o dano causado a uma pessoa. Esta mesma…

Joinville Malon Silva, Bacharel em Direito João Gabriel Perdona---, Bacharel em direito Jonata F. Arguelo, Bacharel em Direito Resumo. Os terrenos de marinha e seus acrescidos, são terras que pertenciam a Coroa dos tempos de Império, que moldaram as normas e conceitos aplicados até os dias atuais. Com a Proclamação da Republica, a União herdou os bens da Coroa. O que num primeiro momento era a garantia da defesa Nacional, tornou-se uma grande fonte de renda, devida a cobrança…

O DIREITO: Fontes do Direito Fontes do Direito em sentido técnico-jurídico, consiste nos modos de formação e revelação das normas jurídicas num determinado ordenamento jurídico. As fontes do direito podem-se distinguir em: FONTES IMEDIATAS OU DIRECTAS DO DIREITO São aquelas que criam normas jurídicas. FONTES MEDIATAS OU INDIRECTAS DO DIREITO São aquelas que não criam normas jurídicas, mas contribuem para a sua formação. São enumeradas tradicionalmente quatro…

natureza humana permanece. Nicolau Maquiavel TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os devidos fins de direito que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a FACEL – Faculdade de Administração Ciências Educação e Letras, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer…