As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

...............3 2. DESENVOLVIMENTO.....................................................................................4 2.1 Conceito de patrimônio..................................................................................5 2.1.1 Fontes origens de recursos........................................................................6 2.1.1.1 Análise de mercado.................................................................................6 2.1.1.1.1 Demanda; oferta e equilíbrio

posse) Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de ensino Superior em Direito, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Necessidades Especiais* Nº Total de Vagas** Subsídio 01 02 R$ 21.705,86 01*** 02 R$ 21.705,86 Nota: * Reserva de Vagas…

LICITAÇÃO 1. CONCEITOS: Licitação é o procedimento administrativo para contratação de serviços ou aquisição de bens de consumo ou patrimoniais pelos governos Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza. Para licitações por instituições que façam uso de verba pública, no Brasil, o processo é regulado pela lei ordinária nº 8666/93. O ordenamento jurídico brasileiro, em sua Constituição da República Federativa de 1988 (art. 37, inciso XXI), determina a…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Disciplina: DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES Temas: - RESUMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - RESUMO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Nome: Paula Grazielle Falcão de Castro RA: B3085b3 Professor/Mestre: VEJALÃO JUNDIAÍ 2013 Art. 1º- A Republica Federativa do Brasil é formada por um estado democrático de direito, tem como fundamento: I. soberania: todo o poder é do povo; II. cidadania: todo o povo que pode votar;

Especiais de Direito Público Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como a visão do Direito Público, a atuação do Estado, a Organização Política – Administrativa da República, os Princípios da Administração Pública, veremos também uma visão elementar da atvidade financeira do Estado e o Direito Financeiro (orçamento público, despesa etc), bem como o processo administrativo, atos de improbidade administrativa e, por fim, os contratos…

Participar nos trabalhos de reestruturação do sector, organização de pasta de arquivos de expediente, actualização de livros obrigatórios. 1.2.1.3. Pós-Observação O local do Estagio, no sector de Administração e Finanças é composto por quatro trabalhadores sendo o senhor Alberto Buva Matinanga a pessoa que fazia acompanhamento das actividades do Estagio. As principais actividades que se desenvolvem nesta área são: Administração de Fundos e material da Associação, Controle dos fundos

ANTECEDENTES HISTÓRICOS 1.1 Fundamentos ideológicos do Estado Democrático de Direito sob o prisma constitucional e o modelo brasileiro Antes de adentrar ao cerne da questão que se propõe discutir, necessário se faz explanar acerca do atual paradigma sob o qual toda a Administração Pública brasileira se desenvolve e, antes disso, descrever pontualmente o modelo constitucional de Estado vigente em nosso país desde outubro de 1998. Somente com essas bases solidas é que se poderá…

Então ele apresenta o arquivo em quatro utilidades fundamentais. Os arquivos servem para provar, lembrar-se, compreender e identificar-se. O arquivo na função de prova pelo autor tem a necessidade de provar frente à justiça e de defender seus direitos, ele traz o exemplo de Luís XIV no Tratado de Westphalia, onde ele procura pôr fim às dúvidas sobre as dependências de seu território, e quais eram essas dependências. Utilizando então os arquivos religiosos como fonte de pesquisa,…

Produção de Provas no Processo Administrativo Fiscal Grupo 7 Elizete Moreira Leila Souza Monique Franco Murilo Gama Regiane Santos Teresinha Costa Yuri Barreto Belém-Pará Março/2014 1. O PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LV, garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, com todos os meios e recursos a ela inerentes, tanto em processo judicial quanto em processo administrativo. Ainda no mesmo…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 OBJECTIVOS 3 1. Noção preliminar 4 2. Direito bancário institucional 4 3. Direito bancário material 4 4. Princípios bancários privados 5 AS FONTES 6 O código Comercial e a legislação extravagante 6 5. O Banco de Portugal, o Regime Geral das Instituições de Crédito e a legislação complementar 6 6. Fontes comunitárias 6 7. Códigos de condutas e fontes privadas 6 SISTEMA FINANCEIRO 7 8. Moeda e sistema financeiro 7 9. O regime geral das instituições de crédito 7 A