As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

Noções de Direito Administrativo p/ MP-RJ – Técnico – todas as áreas. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios do direito administrativo SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. CRONOGRAMA 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 6 4. 5. 1 ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 7 DIREITO ADMINISTRATIVO. 14 5.1. CONCEITO. 14 …

os serviços de hotelaria e identificar e analisar todos os setores que representam a hotelaria do hospital.Tem-se como justificativa, à necessidade de controle financeiro, por se tratar de uma instituição sem fins lucrativos, que tem como principal fonte de recursos o SUS.Vale destacar que, como métodos científico de pesquisa, com base nos objetivos, foi utilizado a pesquisa exploratória, através do estudo de caso – o hospital – e o levantamento bibliográfico, que serviu como base para…

Fontes do Direito Autora:xxxxxxxxxxxxx Graduanda do curso de Direito, da Faculdade Joaquim Nabuco, Recife - PE Sumário 1. Introdução 03 2. Metodologia 04 3. Doutrina 04 4. Jurisprudência 05 5. Usos e Costumes 06 6. Lei 07 7. Classificação das Leis 07 8. Formação das Leis 07 9. Hierarquia das Leis 09 10. Interpretação da Lei 11 11. Integração da Lei 11 12. Eficácia da Lei…

Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para a elaboração deste texto utilizamos como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), sob quatro enfoques: 1) a relação entre os municípios e o…

No 2º grau, Tribunais de Justiça Estaduais, Tribunais Regionais Estaduais, Trabalhistas, Eleitorais e Militares. No 1º grau, Juízes de Direito Estaduais, Juízes Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares. STJ TJ JD SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O Poder Judiciário é o ramo do Estado responsável pela solução de conflitos da sociedade e garantia de direitos dos cidadãos. No Brasil, é dirigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado…

RIBEIRO BRANDON CARDOSO SIQUEIRA FERNANDA UCHÔA LUCAS SOUSA O CONTROLE ENQUANDO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E INTEGRANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASÍLIA-DF – ÁGUAS CLARAS 2014 ALAN RIBEIRO BRANDON CARDOSO SIQUEIRA FERNANDA UCHÔA LUCAS SOUSA O CONTROLE ENQUANDO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E INTEGRANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Trabalho de organizações e normas – Trabalho apresentado como pré-requisito parcial para aprovação da disciplina do curso…

decretada a mudança da sede do governo para um local próximo da cidade de Anápolis, que iria receber em breve a Estrada de Ferro de Goiás. A fundação da nova capital do Estado, Goiânia, ocorreu em 1933. A mudança foi determinada por motivos administrativos e econômicos, pois com a chegada da estrada de ferro a Anápolis em 1935, permitiu um rápido crescimento populacional da região sul do estado, através das sucessivas migrações de nordestinos, mineiros e paulistas que fez com que a…

exclusão de arquivos e pastas. Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. Windows Explorer. Processador de Textos BrOffice.org Writer: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do BrOffice.org Writer. Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito,…

Constitui tema desta pesquisa o estudo das licenças-saúde e seus reflexos na resolução de Processos Administrativo-Disciplinares da Polícia Militar de Minas Gerais. Delimitou-se a pesquisa nas incidências de licenças-saúde nas Unidades de Direção Intermediária da Polícia Militar, nos casos específicos de militares submetidos a Processo Administrativo-Disciplinar ou Processo Administrativo-Disciplinar Sumário(PAD/PADS), nos últimos cinco anos, ou seja, de 2002 a 2007, após a entrada em vigor

TURMA TSE/INSS DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO: CONCEITO, FINALIDADES, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E MODALIDADES CONTRATOS: CONCEITO, PECULIARIDADES E ESPÉCIES LICITAÇÕES PÚBLICAS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL ABRANGÊNCIA Lei federal e nacional. Alcança todos os poderes e esferas governamentais. CF/88, art. 37, XXI. Lei 8.666/93 FINALIDADES 1. Garantir a isonomia. 2. Selecionar a proposta mais vantajosa aos interesses da ADM. 3. Promover o desenvolvimento nacional…