As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

Conceito básico de Direito. 1) O estudo da História revela que: b. A sociabilidade é característica fundamental de nossa espécie. 2) Reescreva as frases incorretas corrigindo-as: b) Errada: ‘’ Em sociedade a ação de um ser humano não interfere na vida de seus semelhantes.’’ Correta: Em sociedade a ação de um ser humano consequentemente

Debts, cadastral updating and insertion of procedures for the public administrators to optimize management and control of this credit. Key words: Active Debt, Control, Management, City of Vassouras/RJ. 1. INTRODUÇÃO A Dívida Ativa é considerada uma fonte de recursos próprios pertencentes à Fazenda Pública, resultante de um fracasso na arrecadação, ou seja, do não pagamento de tributos por parte dos contribuintes. Ao longo dos anos, o estoque de Dívida Ativa do município de…

por diante. Isso não acontece com outras matérias; só para a PEC. Quando a tramitação estiver completa, a proposta de emenda à Constituição se transforma em Emenda Constitucional. A Emenda é numerada e promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Fonte: https://nave.wordpress.com/2012/01/13/como-funciona-uma-proposta-de-emenda-a-constituicaopec/ Acessado em 08/04/2015 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes CAPÍTULO I - DO PODER…

pelo exaurimento prévio da via administrativa (decisão definitiva do processo administrativo fiscal-PAF) como condição objetiva de punibilidade. Enquanto outros a rejeitam (MP, fisco), os adeptos da teoria da autonomia das instâncias (MP, Fisco) sentenciam que as instâncias administrativa e penal são autônomas entre si; portanto, não se faz necessário o prévio esgotamento da esfera administrativa (processo administrativo fiscal-PAF) para a competente persecução penal. A…

em Arquitetura e Urbanismo da FAVIP – Faculdade do Vale do Ipojuca, elaborado pelo aluno Elton Leite Miranda para obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura. Orientador: Profª. Kátia Maria Alves da Silva. Caruaru 2011 Catalogação na fonte Biblioteca da Faculdade do Vale do Ipojuca, Caruaru/PE M672t Miranda, Elton Leite. Tour – Terminal de ônibus urbano de Caruaru / Elton Leite Miranda. – Caruaru: FAVIP, 2011. 78 f. : il. Orientador(a) : Kátia Maria Alves da…

uma referência na montagem e manutenção industrial. * 1.A Satisfação do Cliente é a nossa meta em tudo o que fazemos para termos um relacionamento transparente e duradouro. 2. A Ética é um dever de todos e prezamos pela garantia dos direitos em todas as esferas da empresa e da sociedade. 3. O Treinamento e incentivo constante para aperfeiçoar as ideias de nossos Colaboradores, para que trabalhem com Comprometimento pelos resultados. 4. O Senso de União e Segurança, tendo…

Capítulo I - Direito Tributário Muita diferença existe entre a realidade do direito positivo e a da Ciência do Direito. O direito positivo é o complexo de normas jurídicas válidas num dado país. A Ciência do Direito cabe descrever esse enredo normativo, ordenando- o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que governam o entrelaçamento das várias unidades do sistema e oferecendo seus conteúdos de significação. É inadmissível, portanto, misturar conceitos desses dois…

............10 5.3. Objetivo Específico.................................................................................10 6. MARKETING E VENDAS..............................................................................11 6.1. Descrever os quatros P´s.......................................................................11 6.1.1. Preço.............................................................................................11 6.1.2. Produto...........................................

Brahma, formando a terceira maior cervejaria do mundo, a AmBev, Companhia de Bebidas das Américas (American Beverage Company). A união passaria a concentrar 73% do mercado de cerveja, fato que desagradou a muitos no setor e levou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a suspender a fusão até que fosse avaliado o impacto do acontecimento no mercado interno. A “guerra” foi mais visível e direta entre as marcas de cerveja, um segmento que é bastante promissor no Brasil,…

contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Como toda regra parece ter uma exceção (será verdade mesmo?), no âmbito do direito é preciso analisar detalhadamente o caso, para corretamente se aplicar uma legislação. Exemplo disto é, justamente, o caso de um ilícito puder ser relativizado diante da prova inequívoca de que o cidadão cometeu apenas um engano.…