As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITOS DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 4 2.1 PLANEJAMENTO 4 2.2 ORGANIZAÇÃO 5 2.3 LIDERANÇA 5 2.5 CONTROLE 5 3 CONCEITOS DE PATRIMÔNIO 7 4 FONTES DE RECURSOS 8 5 ANÁLISE DE MERCADO 9 6 DEMANDA, OFERTA E EQUILIBRIO DE MERCADO 10 6.1 DEMANDA 10 6.2 OFERTA 10 6.3 EQUILIBRIO DE MERCADO 10 7 ESTRUTURAS DE MERCADO 11 7.1 CONCEITOS 11 7.1.1 Concorrência perfeita. 11 7.1.2 Monopólio

motivos fáticos e de direito que passa a expor: DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA A via mandamental, segundo o disposto na Lei 1.533/51 e na Constituição Federal de 1988 (artigo 5º XXXV e LXIX) é o meio processual adequado sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direito líquido e certo. O alargamento da utilização do Mandado de Segurança resulta na presteza do veículo processual, constituindo-se hoje no único meio viável à pronta reparação e à proteção de direitos…

JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS Lucio Picanço Facci Procurador Federal em Petrópolis/RJ. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípio de proibição ao comportamento contraditório: conteúdo jurídico e fundamentos normativos no Direito brasileiro. 2.1. O direito positivo brasileiro e o venire contra factum…

3. GESTÃO FINANCEIRA, PATRIMONIAL E DE PESSOAS 3.1. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – SAD 3.1.1. • • • COMPETÊNCIA Supervisionar e orientar a execução de atividades referentes à administração de recursos humanos; Supervisionar e coordenar a execução da administração financeira e a administração de bens e serviços gerais; e Fiscalizar o pagamento e a arrecadação da taxa de fiscalização, das multas provenientes de penalidades aplicadas em julgamentos e das multas cominatórias.

o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental (art.2º,1). A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios obedecerá aos municípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Portanto, nos atos do processo administrativo de…

AULA INAUGURAL - concurseiro24horas.com.br DIREITO ADMINISTRATIVO CONCURSO: Instituto Nacional do Seguro Social CARGO: Técnico do Seguro Social PROFESSOR: Adriel Monteiro Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Rateio é crime!!! Valorize o trabalho do professor e adquira o curso de forma honesta, realizando sua matrícula individualmente no…

Diretoria (1 Diretor); b) Gerência Administrativo-Financeira (1 Gerente Administrativo-Financeiro); c) Gerência Comercial (1 Gerente Comercial – atualmente, esta função está vaga, face desligamento do último funcionário que a ocupou); d) Gerência de Relacionamento (1 Gerente de Relacionamento); e) Comercial (4 Analistas Comerciais); f) Administrativo-Financeiro (4 Analistas Administrativos, 4 Analistas Financeiros – 2 postos estão vagos, 2 Auxiliares Administrativos, 2 Auxiliares…

DIREITO CONSTITUCIONAL ESTUDAR REVISAR 1. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Direitos Humanos. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais,…

[Ano] Direito da Concorrência Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br Unidade: Direito da oConcorrência Unidade: Colocar nome da unidade aqui Unidade - Direito da Concorrência MATERIAL TEÓRICO Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms Reinaldo Zychan de Moraes Revisão Textual: a Prof . Dr. Patricia Silvestre Leite Di Iorio Campus Virtual Cruzeiro do Sul | www.cruzeirodovirtual.com.br 2 Unidade: Direito da oConcorrência Unidade:…

1.1 INTRODUÇÃO 1 Capítulo O DIREITO ADMINISTRATIVO E SUA PRINCIPIOLOGIA Qual é o seu objeto de estudo do Direito Administrativo? O direito administrativo esta relacionado diretamente com o Estado moderno e ele não se incumbe de estudar a função de legislação e de jurisdição ja que a sua função de administração pública é, ao mesmo tempo, um fim e um meio. O Estado, corresponde a um conceito abstrato, uma vez que é fruto cultural da sociedade. Embora abstrato, contudo, o Estado se…