As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

DIREITO ROMANO. 1 - Introdução. O Direito Romano é grande divisor entre os Direitos Antigos, sagrados, consuetudinários, de conhecimento exclusivo dos anciões e sacerdotes e o Direito Ciência, completamente separado da Religião e da Moral. Os romanos no seu processo evolutivo ascendente só adquiriram a supremacia no campo do Direito, por haver criado uma ciência e uma arte do direito. A história do Direito Romano é uma história de mais de vinte e dois séculos, do séc. VII a.C. até o séc. XV

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS Disciplina: REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Código: PGD 0041 Créditos: 03/45 Professor: VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Semestre: 2013.1 EMENTA Novos paradigmas da função administrativa. Análise crítica dos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo no contexto da regulação. Regulação,…

sociedades é a reorganização de capitais, visando à concentração das participações das empresas no mercado, pela união de duas ou mais empresas, formando uma nova sociedade que sucederá as fundidas em direitos e obrigações, extinguindo as empresas fundidas, mas não as dissolvendo em razão da sucessão dos direitos e obrigações pela nova sociedade. Diante desse cenário estudaremos a fusão de 02 grandes cervejarias. Em 1º de julho de 1999, foi anunciada a fusão da Companhia Antarctica…

Mecanismos básicos de proteção da informação, vírus de computador e outros tipos de malware. III – Matemática e Raciocínio Lógico-matemático 1 Matemática: Conjuntos numéricos: racionais e reais – operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. 2 Conjuntos numéricos complexos. 3 Números e grandezas proporcionais. 4 Razão e proporção. 5 Divisão proporcional. 6 Regra de três (simples e composta). 7 Porcentagem. 8 Juros simples e…

descrições diferentes. Vamos aqui então destacar, então, os aspectos que nos parecem mais importantes para quem pretende estudar o Direito brasileiro, e precisa apenas de noções elementares desde assunto que lhe permitem entender melhor certas colocações geralmente feitas pelos juristas. Destacaremos entre os diversos aspectos, sob os quais Direito pode ser estudado, apenas quatro. Sem desconhecer, que podem ser até muito importantes, limitaremos o nosso estudo áqueles aspectos que…

entra em colapso às vezes passageira, às vezes definitiva. A segunda idade feudal, é compreendida entre 1168 e 1240 e foi marcada pela passagem da castelania ao principado e a monarquia feudal. A terra já não é mais o poder centralizador, a única fonte de riqueza. São os senhores rurais meso os mais simples milites que mais aproveitam com as transformações econômicas e maior volume de circulação monetária. O renascimento do poder real hierarquizou a sociedade feudal, impondo obrigações…

DE DIREITO GERALDO MAJELA PRIMO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO À REPARAÇÃO CIVIL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA BOM DESPACHO 2013 GERALDO MAJELA PRIMO PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO À REPARAÇÃO CIVIL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

poderiam ter sido igualmente trazidos ao conhecimento por meio deste informe ∗ . O documento analisa o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a partir dos seguintes temas: identidade étnica; consulta e participação; direitos territoriais e recursos naturais; desenvolvimento. Estes temas foram considerados como estruturantes da problemática indígena no Brasil, embora aqui também se reconhece que há outros temas relevantes que não serão abordados como, por…

Dolinger, Jacob . Direito internacional privado: parte geral. Capítulo II NACIONALIDADE NACIONALIDADE E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Pontes de Miranda sustenta que a nacionalidade é um direito substancial, integrado no direito público. “Não se explica que se insira nos programas de Direito Internacional Privado – salvo como matéria introdutória – disciplina tão diferente. O Direito Internacional Privado é um superdireito das leis de Direito Privado. Trata-se, poi8s, de um vício impunido,

2008 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 NOVAS TENDÊNCIAS DA DEMOCRACIA: CONSENSO E DIREITO PÚBLICO NA VIRADA DO SÉCULO - O CASO BRASILEIRO Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto Doutor em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Pós-graduado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes. 1. DA DEMOCRACIA FORMAL À SUBSTANTIVA…