As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

INSTITUIÇÕES DE DIREITO N O Ç Õ E S G E R A I S 1. Origem e finalidade do Direito O Direito nasceu junto com a civilização. Sua história é a história da própria vida. Por mais que mergulhemos no passado, sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, regulando as relações humanas. É que os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção. Onde está o homem, está o…

1. Fontes Estatais do Direito2 2. Constituição2 3. Lei3 Processo de Formulação da Lei4 4.1.1. Iniciativa4 4.1.2. Discussão4 4.1.3. Votação4 4.1.4. Sanção ou Veto4 4.1.5. Promulgação4 4.1.6. Publicação5 Leis Constitucionais e Leis Ordinárias5 4.1.7. Leis Constitucionais5 4.1.8. Leis Ordinárias5 4. Regulamento5 Tipos de Regulamento5 5.1.9. Regulamentos Internos ou Administrativos ou…

00 (Demonstrativa) AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO - Auditor - Área Controle Externo Professor: Sérgio Mendes AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO Auditor de Controle Externo Área Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE PARA O TCM-GO! É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais…

(Tipologia da Organização): 30 3.3 - Estrutura da Organização: 30 3.3.1 - Estrutura e Organograma: 31 3.3.3 - Quadro de Pessoal (Cargos e Quantidades): 36 Anexo fonte: www.transparencia.mpf.gov.br 36 3.3.4 - Último Balanço Patrimonial: 36 Anexo fonte: www.transparencia.mpf.gov.br 36 3.3.5 - Resumo do Orçamento Anual: 36 Anexo fonte: www.transparencia.mpf.gov.br 36 6– CONCLUSÕES DA OFICINA 45 6.1- Conclusões Gerais 45 Foi concluído pelo grupo de alunos que a administração…

..06 3.4 Demonstrações Contábeis, Balanço Patrimonial e DRE..............................................06 3.5 Missão, Valores e Visão Empresarial...........................................................................06 3.6 Processos Administrativos............................................................................................07 3.6.1 Planejamento.............................................................................................................07 3.6.1.1…

................................................................ 12 7.1- Recursos Humanos...12 7.2- Pedagogia..................................................................................................................12 7.3- Administrativo..........................................................................................................13 7.4- Marketing..................................................................................................................14

e cinco) questões com peso 1 (um) para cada questão, sendo: 8 (oito) questões de Língua Portuguesa, 5 (cinco) questões de Raciocínio Lógico e Matemático, 5 (cinco) questões sobre Legislação plicada aos Servidores doGoverno do Distrito Federal, 4 (quatro) questões de Microinformática, 3 (três) questões de Atualidades; b) conhecimentos específicos: 25 (vinte e cinco) questões com peso 2 (dois) para cada questão I - CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS) LÍNGUA PORTUGUESA.…

devidamente registrado, de curso de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. ATRIBUIÇÕES: organizar documentos e informações; orientar usuários e os auxiliar na recuperação de dados e informações; disponibilizar fonte de dados para usuários; providenciar aquisição de material e incorporar material ao acervo; arquivar documentos, classificando-os segundo critérios apropriados para armazená-los e conservá-los; prestar serviço de comutação,…

SUPERVISIONADAS O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Carlos Eduardo de Oliveira São Thiago – RA B955CA-2 Professora Flavia Cammarosano – Bases Constitucionais da Administração Pública Universidade Paulista – UNIP – Campus Marquês Direito 3º Semestre – Sala 209 2º Semestre/Outubro/2014 1 1. Introdução. A evolução do conceito de legalidade e, mais do que isso, as mudanças ocorridas na vinculação deste princípio com a Administração Pública, denotam a…

presente trabalho acadêmico tem como tema o mercosul e direito internacional privado e possui como objetivo identificar a relação existente entre o Mercosul e o Direito Internacional Privado. Com o intuito de atingir os objetivos propostos, o plano de obra foi sistematizado em quatro capítulos, entendidos como objetivos específicos proporcionando um desenvolvimento, abordando sobre a existência de um direito internacional no Mercosul, suas fontes, a natureza das normas do Mercosul e por…