Mercosul

Introdução

O presente trabalho acadêmico tem como tema o mercosul e direito internacional privado e possui como objetivo identificar a relação existente entre o Mercosul e o Direito Internacional Privado.
Com o intuito de atingir os objetivos propostos, o plano de obra foi sistematizado em quatro capítulos, entendidos como objetivos específicos proporcionando um desenvolvimento, abordando sobre a existência de um direito internacional no Mercosul, suas fontes, a natureza das normas do Mercosul e por fim, indagar a relação que pode ser observada entre o direito internacional privado do Mercosul e a relação que se estreita cada vez mais com a França a partir da inauguração da ponte com a Guiana Francesa no Amapá.

1. Existe um Direito Internacional Privado no Mercosul?

O Mercosul é um bloco regional composto pelos países da Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai, sendo que a Venezuela encontra-se em processo de adesão, funcionando por uma cooperação intergovernamental
Seu processo de integralização regional associou-se em uma união aduaneira, porém é constituído como um mercado comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, o qual foi fundado em 1991.
Portanto, possuindo o Direito Internacional Privado a principal função de resolver os conflitos de leis no espaço e verificando a constituição do Mercosul, averígua-se a existência sim do Direito Internacional Privado no Mercosul. Isso ocorre, pela análise dos mecanismos usados para soluções de controvérsias existentes nesse bloco regional.
Essas soluções apresentam-se em três instâncias: negociações diplomáticas, arbitragem e o Tribunal Permanente de Revisão (criado pelo Protocolo de Olivos).

2. Há Fontes de Direito Internacional Privado no Mercosul? Há fontes de Direito Internacional Privado no Mercosul e, por sua vez, estão divididas em escritas e não escritas:
Fontes escritas
O Protocolo de Ouro Preto (POP), em seu art. 41 estabelece as