As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

A organização linear ou estrutura linear tem suas origens na organização dos antigos exércitos e na organização eclesiástica dos tempos medievais. Entre o superior e os supordinados existem linhas diretas e únicas de autoridade(que significa o direito organizacional de exigir o cumprimento de ordens e execução de tarefas) e de responsabilidade (que significa o dever ou incumbência de seguir ordens e executar tarefas). Devido a estas linhas de autoridade e responsabilidade ocorre a cadeia escalar

1. Conceitue Direito Internacional Público, analisando suas principais características e tendências evolutivas. Na doutrina moderna, a definição mais contemporânea de Direito Internacional toma como principal fundamento a perspectiva dos sujeitos das relações internacionais. Encontramos precisa definição na doutrina de Valério de Oliveira Mazzuoli, em seu livro Curso de Direito Internacional Público, que define o Direito Internacional como o “conjunto de princípios e regras jurídicas…

IFPA - Concurso Público Técnico Administrativo – Edital nº 002/2013 LÍNGUA PORTUGUESA Leia o texto abaixo e responda às questões 01, 02 e 03. O assalto 1 Era para ser apenas mais uma longa espera numa fila de Banco da cidade. 2 Mas aquele dia foi diferente. 3 Percebi algo estranho desde minha chegada para fazer alguns pagamentos. 4 Havia uma espécie de seleção à entrada, mas a justificativa de que a agência estava em obras, com 5 pouco espaço para funcionamento, me pareceu…

pciconcursos.com.br 05. Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta. direito constitucional (A) Conceder-se-á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória. 01. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta (A) de governador da Unidade da Federação. (B) O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de…

desempenho das diversas áreas da empresa. No texto a seguir, será apresentado um esclarecimento sobre o contexto empresarial e como o mesmo é constituído. Teremos uma visão clara e mais informações sobre as funções administrativas, conceito de patrimônio, fontes de recurso, analise de mercado, demanda, oferta e equilíbrio de mercado, estruturas de mercado e por fim falaremos sobre a contabilidade social como ferramenta de informação para a responsabilidade social. …

2015 CURSO DE TECNOLOGIA COMERCIAL RESUMO Esta pesquisa teve como objetivo apresentar uma comparação entre servidores públicos estatutários e servidores públicos celetistas, analisando, se diante da lei e a jurisprudência ambos possuem os mesmos direitos e deveres no que se refere ao estágio probatório e a estabilidade. Procurou-se delimitar um breve conceito de Administração Pública e Agentes Públicos, estabelecer como funciona o estágio probatório para cada um deles, e quando e em…

ESTUDO DIRIGIDO 12/03/2013 a 26/03/2013 Leg. Trabalhista e Direito Previdenciário. 1- Disserte sobre a “Relação de subordinação” constituída entre Patrão e Empregado com a assinatura do Contrato de Trabalho. 2 – Disserte sobre o “Direito Social à Previdência Social” inscrito no Art. 6º da Constituição de 1988. 3 – Disserte sobre o “Direito à Assistência Social”. Regras da atividade: O acadêmico deve elaborar um texto manuscrito sobre os temas propostos, conforme o…

ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - XX 2010 XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – SUAS MODALIDADES E APLICABILIDADES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério

INSTITUIÇÕES DE DIREITO Origem, Finalidade e Conceito de Direito A origem do direito é a origem do próprio homem. Sua finalidade é disciplinar as relações sociais No entendimento de Correia e Sciascia, apud Führer e Milaré (1996: 24): Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa.” Outros enfoques são utilizados para conceituar o direito (Direito objetivo e subjetivo). Ramos do Direito Direito: Positivo Natural Positivo: Internacional: Público

Anotações Direito Administrativo Baldacci Sumário Aula 1 1 I. PARTE GERAL 1 I.II. EVOLUÇÃO DOS MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO 1 1) FASE PATRIMONIALISTA 2 2) FASE OU MODELO BUROCRÁTICO 2 3) FASE DO GERENCIALISMO 2 II. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA 3 II.I. Funções Independentes: 4 Aula 2 4 II.II. Função administrativa do Poder executivo 5 III. REGIME JURÍDICO 5 DA LEI. 5 IV. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 6 V. PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 7 V.I PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 7 V.II. IMPESSOALIDADE 7