As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

consideram-se fontes do direito as seguintes: * A lei: entendida como o conjunto de textos editados pela autoridade superior (em geral, o poder Legislativo ou a Administração pública), formulados por escrito e segundo procedimentos específicos. Costuma-se incluir aqui os regulamentos administrativos. * O costume: regra não escrita que se forma pela repetição reiterada de um comportamento e pela convicção geral de que tal comportamento é obrigatório (isto é, constitui uma norma do…

Fonte do Direito romano nos seus quatro periodos Roma foi uma civilização que se desenvolveu a partir da cidade-estado de Roma, fundada na península itálica durante o século VIII a.C.. Durante os seus doze séculos de existência, a civilização romana transitou da monarquia para uma república até se tornar num vasto império que dominou a Europa Ocidental e ao redor de todo o mar Mediterrâneo através da conquista e assimilação cultural. No decorrer desses 12 séculos esta civilização…

DIREITO ADMINISTRATIVO APONTAMENTOS Este documento foi produzido para uso pessoal, a partir de aulas e revisão bibliográfica, durante um período de 7 meses. MULUNGO, Valdares Neldo JULHO DE DIREITO 2015 vmulungo@gmai.com ADMINISTRATIVO APONTAMENTOS A construção do saber científico é dinâmica, após noções de Direito, estudadas na disciplina de Introdução à Direito, chegada a vez de estudar o direito que é aplicado na administração pública, o Direito Administrativo. O Direito Administrativo é

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO CONSTITUCIONAL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em…

" HELY LOPES MEIRELES, em comentários sobre o citado dispositivo Constitucional, § 6º do art. 37 da C.F., assevera que: "O exame desse dispositivo revela que o constituinte estabeleceu para todas as entidades estatais e seus desmembramentos administrativos a obrigação de indenizar o dano causado a terceiros por seus servidores. Independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão. Firmou, assim, o princípio objetivo da responsabilidade sem culpa pela atuação lesiva dos agentes…

Noções de Direito 1 – Origem: O direito tem origem nos primórdios da humanidade, surgindo da necessidade de estabelecer regras capazes de garantir a vida em sociedade. Porém, seu principal marco de evolução – dissociação do Direito daquilo que era Divino e de definições exclusivamente morais –, só foi sentido na época dos romanos. Muitos do princípios ainda em vigor foram idealizados nesta época Na era medieval surge o direito canônico, e idade moderna o direito anglo-americano,…

Resumo de História do Direito Europa Medieval 1-Introdução A Idade Média pode ser dividida em: Alta Idade Média e Baixa Idade Média. A Alta Idade Média é um período de construção e desconstrução. Neste período, os homens tiveram que se adaptar a desconstrução do mundo antigo que conheciam o mundo romano, e, ao mesmo tempo, com a construção de um novo mundo, com elementos da cultura germânica e da Igreja Católica. Os povos germânicos possuíam hábitos bastante

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CONCEITO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 4 2.2 CONCEITO DE PATRIMÔNIO 6 2.2.1 Bens 7 2.2.2 Direitos 7 2.2.3 Obrigações 7 2.3 FONTES DE RECURSOS 8 2.3.1 Capitais próprios 8 2.3.2 Capitais de terceiros 8 2.4 ANÁLISE DE MERCADO 9 2.4.1 Mercado monopolista 10 2.4.2 Mercado ologopólico 10 2.4.3 Mercado de Concorrência Monopolística 11 2.5 CONTABILIDADE SOCIAL

do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e um caso no qual esse órgão teve total importância. Principais características do cartel Segundo o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – cartel é a existência de um acordo entre agentes econômicos concorrentes visando à elevação de preços e lucros. As principais características de uma Cartel, são: controle do nível de produção e condições de venda; fixação e controle de preços; controle das fontes de…

crítico: por meio do fomento de uma visão questionadora dos métodos e processos em uso nas organizações, a partir dos vários insumos fornecidos pelas correntes de pensamento administrativo. Capacidade de contextualização: através do exercício do relacionamento das propostas teóricas das correntes de pensamento administrativo com o momento histórico em que foram apresentadas e com a sua possível aplicação contemporânea. Visão estratégica: pela discussão dos pontos fracos e fortes de…