fgv economia

Matriz de atividade individual*

Módulo: 2
Atividade: Cartel
Título: Carteis
Aluno:
Disciplina: Economia Online
Turma: 390
Introdução

Cartéis são acordos comerciais entre as empresas para impor preços no mercado, cujos propósitos seriam criar obstáculos à concorrência. Trata-se de práticas ilícitas, pois esse conjunto de empresas combinam condições as quais prejudicam os consumidores. O combate ao cartel sempre deve estar na pauta do dia do governo brasileiro, pois trazem prejuízos bilionários a economia. Este trabalho tem por objetivo analisar quais são as principais caraterísticas do cartel e quais as consequências da sua formação para sociedade. Será explicada a importância do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e um caso no qual esse órgão teve total importância.

Principais características do cartel

Segundo o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – cartel é a existência de um acordo entre agentes econômicos concorrentes visando à elevação de preços e lucros. As principais características de uma Cartel, são: controle do nível de produção e condições de venda; fixação e controle de preços; controle das fontes de matéria-prima; fixação da margem de lucro e divisão do mercado. Trata-se de um acordo no qual o objetivo é eliminar a concorrência, consequentemente ocorre aumento de preços e redução de bem-estar para o consumidor. Segundo estimativas da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobre preço estimado entre 10 e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo. Além do cartel ser um ato ilícito administrativo, é crime punível com pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa, nos termos da Lei nº. 8.137/90. Para garantir que diretores e administradores sejam punidos criminalmente, a SDE vem incrementando de forma significativa a cooperação com a Polícia Federal, Polícias Civis e Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Um dos casos mais