As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

o livro “Política”, descreveu pela primeira vez as formas de Administração pública (Monarquia, Aristocracia e Democracia). Saindo do obscuro período da idade média, René Descartes (1596-1650), considerado o pai da filosofia moderna, estabeleceu quatro princípios básicos (1. Princípio da dúvida sistemática – existe comprovação para que o que se afirma é, de fato, verdade?; 2. Princípio da análise ou da decomposição – fragmentar os problemas, resolvendo-os um a um; 3. Princípio da…

EFEITOS DA TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, situado na Rua Pedro Fonece, s/nº, Bairro Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29.040-570, representado por sua procuradoria, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS A autora requereu junto ao INSS o benefício de auxílio doença NBXXXXXXXX em 29/05/2009, entretanto, seu pedido foi indeferido sob a alegação de que não foi constatada incapacidade para o trabalho. …

Direito Brasileiro[editar | editar código-fonte] No Brasil, há a limitação da prática de horas extras, bem como o pagamento de valor adicional, nunca inferior a 50% do valor da hora normal. A matéria foi originalmente regulamentada no artigo 59 Consolidação das Leis do Trabalho. Posteriormente foi elevada a Direito Constitucional ao ser inserida no art. 7°, XVI, da Constituição Federal de 1988.1 Duração[editar | editar código-fonte] A prestação de labor extraordinário tem o limite…

semanas na mesma residência; a babá que acompanha a família numa semana de férias para tomar conta da criança e depois é liberada, terminando o seu compromisso, é eventual. Para explicar a diferença entre empregado e trabalhador eventual existem quatro teorias: Teoria do evento: eventual é o trabalhador contratado numa empresa para determinado evento, terminada a sua missão, automaticamente estará desligado. Teoria dos fins da empresa: o empregado é o trabalhador cuja atividade…

RECURSOS HUMANOS Dalvina Caetano dos Santos Couto Eliane Maria Araújo Carvalho Neusa Fontes Ferreira Rodrinne Tatilla Nunes Ferreira Tânia Aparecida de Oliveira QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO: UM ESTUDO DE CASO NA EMPRESA CASA DAS TINTAS DE ANÁPOLIS LTDA Anápolis 2011 Dalvina Caetano dos Santos Couto Eliane Maria Araújo Carvalho Dalvina Caetano dos Santos Couto Eliane Maria Araújo Carvalho Neusa Fontes Ferreira Rodrinne Tatilla Nunes Ferreira Tânia Aparecida de Oliveira…

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Justiça e Desporto. Orientador: Prof. Aldo Abrahão Massih Júnior, Esp Tubarão 2014 RENAN RAMOS DE AMORIM O RECURSO A JUSTIÇA COMUM QUANTO ÀS DECISÕES DA JUSTIÇA DESPORTIVA Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade…

(http://mesaredondajuridica.blogspot.com) Direito Administrativo - Apostila 01 – Doutrina e Questões de Concursos Comentadas Direito Administrativo Estado Governo 2008 DISCIPLINA APOSTILA Nº AUTORIA ASSUNTO(S) BIBLIOGRAFIA DIREITO ADMINISTRATIVO ELABORAÇÃO 01 Sabrina Dantas Cavalcanti http://mesaredondajuridica.blogspot.com Direito Administrativo; Estado; Governo. 08/04/2008 MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. José dos Santos Carvalho Filho. Lumen Juris. 2007. DIREITO…

DE 2004 1. interpretação e aplicação do Direito; 2. pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; 3. correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito; 4. utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; 5.julgamento e tomada de decisões; e, 6. domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito OBJETIVOS: DESENVOLVIMENTO DA AULA :

e introduzir alguns sistemas de direito, considerados progenitores e base de vários sistemas jurídicos até hoje. No caso do Direito Romano, o autor, ao introduzir esse sistema afirma que ‘’os romanos no seu processo evolutivo ascendente só adquiriram a supremacia no campo do Direito, por haver ―criado uma ciência e uma arte do direito’’. Defende que esse Direito influenciou e ainda influncia os sistemas jurídicos que se baseam nele, sobretudo no campo do Direito Privado; e explica que…

24/05/2013 Pesquisa Aplicada Aula 1 1 METODOLOGIA CIENTÍFICA ABNT APRESENTAÇÃO GRÁFICA a) Papel branco; b) Folha A4 (21cm x 29,7 cm); c) Digitados na cor preta (com exceção das ilustrações, se houver); d) Fonte tamanho 12 para o texto (justificado); e) Fonte tamanho 11 para as citações de mais de três linhas; 24/05/2013 Pesquisa Aplicada Aula 1 1 METODOLOGIA CIENTÍFICA ABNT APRESENTAÇÃO GRÁFICA f) O texto deve estar à 3 cm da borda esquerda da folha e à 2 cm…