As Provas Ilícitas

recorrente apresentava quadro de profunda depressão no momento e também após o parto, sendo que, o resultado do exame médico pericial constatou que a recorrente estava à época, sob influência de estado puerperal. Dado ao insignificante volume de provas carreadas nos autos que pudessem comprovar a autoria do crime, a autoridade policial solicitou ao juízo competente que fosse permitida a interceptação da linha telefônica móvel usado pela recorrente, ato este devidamente deferido pelo…

Fundação Educacional Vale do Itapemirim FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Bacharelado em Direito Maria Beatriz de Souza Libardi TEORIA DAS PROVAS Cachoeiro de Itapemirim 2013 MARIA BEATRIZ DE SOUZA LIBARDI TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação do 2° bimestre.…

Etapa I – Prova Passo 1 e 2 - Acórdãos Passo 3 e 4 Prova Conceito Segundo Fernando Capez “Prova é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo Juiz e por terceiros destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato da falsidade ou da veracidade de uma afirmação”. A prova tem por finalidade a comprovação da verdade de uma alegação e destina-se à formação da convicção do juiz quanto aos elementos para elucidação da

afirmaram que Helena apresentava quadro de profunda depressão no momento e também após o parto, não obstante, o resultado do exame médico pericial constatou que a recorrente, estava sob influência de estado puerperal. Dada a pequena quantidade de provas que pudessem comprovar a autoria do crime, a autoridade policial solicitou ao juízo competente que fosse permitida a interceptação da linha telefônica móvel usado pela recorrente, ato este devidamente deferido pelo juízo competente. …

Direito Processual Penal II 03/02/2014 TEORIA GERAL DAS PROVAS Introdução (Reconstrução dos Fatos) O processo penal gira em torno de um fato passado. Para tanto, ele se utiliza de uma prova posterior aos fatos supostamente ilícitos, que permite ao magistrado julgar no presente e sendo cabível aplicar uma pena no futuro. Este ritual de reconhecimento visa reconstruir os fatos contidos na denúncia e isso só é possível por meio de provas que irão construir o convencimento do julgador. …

INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS Artigo 5º inciso LVI da CF – “São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos” Prova ilícita: Viola o direito material Prova ilegítima: Viola o direito processual Teoria dos frutos da arvore envenenada (Corte Norte Americana) Grampo telefônico juntado no processo (prova ilícita) Através desta prova, conseguiu-se outras provas Estas provão não serão aceitas (teoria já pacificada pelo STF) A prova principal é ilícita, todas…

CIVIL EMILIANO FERNANDES BERNARDES PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO CIVIL São Paulo - SP 2014 1 EMILIANO FERNANDES BERNARDES PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada a Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, sob orientação da Professora Fabiana Regina Camargo, como requisito para graduação no Curso de Pós Graduação Lato Senso em Direito Previdenciário. São Paulo - SP 2014 2 Fernandes, Emiliano. PROVAS ILEGAIS NO PROCESSO…

foro competente para julgamento. 2.1.2 Da nulidade das provas: Interceptação telefônica, Busca e Apreensão e Quebra de Sigilo Bancário: Percebe-se, claramente que a interceptação telefônica realizada foi feita de forma ilegal, tendo sido a primeira providência tomada para colhimento de provas, quando deve ser a última. Portanto tal procedimento não deve servir de prova para o prosseguimento do feito. Derivando desta prova colhida de forma ilegal, ocorreram mais 2…

Portanto tal prova é ilegítima porque desobedece ao procedimento de coleta da mesma e ilegal porque fere direito material, constituindo-se em ver-dadeiro ilícito penal. Deve portanto, ser desconsiderada, desentranda e eliminada dos autos, nos exatos termos do art. 157, § 3º do Código de Processo Penal. III _- Nulidade pela prova ilícita por derivação: A reforma processual penal promovida pela lei nº 11.690/2008 não somente afas-tou a prova ilícita, mas também a prova…

Penal. II) PRELIMINAR DE PROVA ILÍCITA A gravação informal obtida pelo delegado de polícia constitui prova ilícita, já que o preso tem o direito de ser informado dos seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado (art. 5º, inc. LXIII, Constituição). O depoimento policial é um ato formal e, segundo o artigo 6º, V, deve observar as regras para a oitiva do acusado na fase judicial, previstas no Capítulo III, Título VII do Código de Processo Penal. Como as demais provas foram…