RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ABORTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _______________/____

Processo no: _______________________

Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público deste Estado, vem, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a respeitável decisão de pronúncia, interpor o presente:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Que o faz com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5 dias.

Requer, deste modo, que Vossa Excelência, magistrado ponderado que o é, reforme a respeitável sentença de pronúncia, valendo-se do juízo de retratação, para que seja a recorrente absolvida sumariamente dos crimes aos quais fora acusada.

No entanto, caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão, postula-se que seja remetido o presente recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de _________________ para julgamento do presente recurso.

Nestes termos, pede deferimento.

___________________, 13/08/2010

______________
OAB/__ Nº:______

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recorrente: HELENA__________________________
Recorrido: Ministério Público do Estado de ______________
Processo no: ___________________________

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de________________________

Colenda Câmara

Ínclitos Desembargadores

O presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO merece provimento, pois a recorrente não merece ser enviada para julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo em vista que a mesma é absolutamente inocente das acusações as quais recaíram sobre si, devendo, portanto, ser absolvida sumariamente por esta câmara.
1 - Dos Fatos

Conforme se verifica dos autos, em 17 de junho de 2010, foi encontrado boiando em um pequeno córrego, uma criança recém-nascida, que ao ser resgatada do mesmo foi constatado o seu óbito. A mãe desta criança, ora recorrente, foi localizada e negou