As Provas Ilícitas

Inadmissibilidade das provas obtidas por meio ilícito As provas no processo penal são o alicerce utilizado na demonstração da reprodução da verdade dos fatos ocorridos, para que o processo atinja seu verdadeiro fim, ou seja, compor litígios de forma justa. É repudiada a ideia de se punir um inocente. A importância de tal fato se deve ao valor agregado às provas, principalmente no processo penal em que envolve um alcance social de suas consequências e valores individuais a serem…

Processo Penal III Teoria Geral das Provas -1 1 – Discorra sobre a classificação probatória, com relação à forma: Com relação à forma, apresentamos as seguintes: Documental, Testemunhal e Material. Documental: materializada em papel ou gravação. Quanto ao documento são requisitos essenciais à verdade e a autenticidade.A produção documental pode ser espontânea solicitada pelo juiz (art. 234 CPP).Há limitações quanto à produção de prova documental, pois não será…

conceito de prova é amplo e não peculiar à ciência do Direito. Todas as ciências utilizam desta ferramenta para comprovar a seus leitores e/ou expectadores a veracidade de suas teses e teorias. Situação esta que exigirá do julgador notável conhecimento da causa, da verdade das alegações e consequente argumentação das partes, sendo edificadas sobre elementos que justifiquem suas asserções, ao qual se denominam provas. De forma expressamente literal, conforme o dicionário Aurélio, provas…

Corrupção Passiva e Formação de Quadrilha.. Através de uma denuncia anônima foi informado que o patriarca da família tinha como fonte de renda atividades ilícitas tais como jogo bicho, jogos de azar e máquinas caca níqueis tudo sob sua total liderança. A advogada dos réus vem através da presente ação tentar tornar ilícita a escuta telefônica, uma vez que ela acredita que os seus clientes não poderiam ter as suas linhas telefônicas “grampeadas”, mas de acordo com a Lei n°…

a divergência entre direitos patrimoniais e direitos fundamentais. A prova ilícita nestes casos deve buscar alcançar aquele direitos que, de acordo com o nosso ordenamento jurídico, possuem maior relevância DA AMPLA DEFESA DA CONTAMINAÇÃO DO JUIZ Ao se tratar de provas ilícitas e o fator da contaminação do juiz,deve-se levar em consideração a questão, que não basta somente que seja realizada a exclusão física das provas ilicitamente obtidas e cabe também o afastamento do juiz…

monografia, em síntese acerca da possibilidade de obtenção de provas ilícitas em meio a diligências de busca e apreensão no direito brasileiro. O tema é bastante denso e poderia ser alvo de inúmeras monografias acerca de qualquer de suas particularidades, que, aliás, são muitas. Neste trabalho, procura-se abordar o tema em relação às principais questões que o permeiam, como o momento em que a busca e apreensão pode ser efetivada, as provas ilícitas por derivação, o entendimento do…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA UTILIZADA COMO MEIO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL ADRIANO KRUL BINI JOINVILLE/SC 2011 ADRIANO KRUL BINI INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA UTILIZADA COMO MEIO DE PROVA NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Investigação, Constituição e Direito de Defesa, com…

que a prova a ser valorada pelo julgador tenha como origem uma fonte autônoma, sem relação de dependência qualquer com a prova ilícita. Não ficando evidenciado no processo que a prova não tenha surgido de uma fonte independente, neste caso será aplicada a doutrina da inadmissibilidade da prova derivada, sob pena de facilmente alterar tal proibição. Já a segunda exceção à doutrina dos frutos da árvore envenenada é a que se denomina “Limitação da Descoberta Inevitável”, significando que a…

O INQUÉRITO POLICIAL E OS MEIOS LÍCITOS DE PROVAS RESUMO O artigo que ora se apresenta fora elaborado em razão da excrescência do assunto em pauta, visto que ocasionalmente as Garantias Constitucionais Fundamentais são traquejadas com descaso no seio da Investigação Policial, repercutindo diretamente na esfera da liberdade e dos direitos dos cidadãos envolvidos na investigação. A finalidade deste estudo é depreender as minúcias que compõe o contexto do Inquérito Policial, bem como…

objetiva apresentar panorama acerca da prova proibida, procurando exame do tema diante do direito constitucional à prova, dicotomia prova ilícita e ilegítima e a importância do princípio da proporcionalidade. Finalmente, intenta-se investigação da possibilidade da utilização da prova obtida através da interceptação telefônica, diante das disposições constitucionais e ordinárias do ordenamento pátrio. A abordagem do assunto inicia-se pelo direito à prova, verificando sua…