As Provas Ilícitas

TEORIA DAS PROVAS CACHOEIRO DE ITAMPEMIRIM 2013 NOME TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para aprovação. Orientadora: Marilusa Caria de Paula. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 Sumário 1 Introdução .............................................................................................................. 03 2 Teoria da…

ATPS DE PROCESSO PENAL II ETAPA 1 PROVAS NO PROCESSO PENAL Este estudo tem como objetivo analisar os principais aspectos no que se refere à Teoria da Prova no Direito Processual Penal Brasileiro, assim considerando a necessidade da aplicação das normas materiais ao indivíduo em questão – acusado -. Defini-se a Teoria Geral das Provas como uma retrospecção ou reconstrução dos fatos investigados no processo, ou seja, a apuração do ato criminoso e a sua autoria. Desta forma, buscando…

Provas 1 – Princípios relativos às provas a – Presunção de Inocência: Princípio previsto no artigo 5º, LVII da CR: “ninguém será dito culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. - Limite temporal: trânsito em julgado Até não ser possível mais interposição de recurso. - Regras: - Probatória: o ônus da prova recai sobre o acusado, o réu não tem que provar sua inocência. Ademais, deve esclarecer dúvidas dentro do processo, caso contrário o juiz poderá absolver o

é a interceptação telefônica como meio de obtenção de provas em investigação criminal e instrução processual penal. Trata-se de tema muito discutido e polêmico, pois envolve a ofensa a intimidada do cidadão e a investigação criminal. Apesar de violar a intimidade da pessoa, a interceptação telefônica será considerada lícita desde que autorizada judicialmente e estar presentes todos os requisitos exigidos em lei e será considerada ilícita quando realizada sem a devida autorização,…

do advogado, no exercício do "munus público", é relativa. IV - A ausência de justa causa não verificável de plano impede, na estreita via do habeas corpus, o trancamento da ação penal. V - A alegação de incompetência do juízo implica a análise de provas, matéria também vedada à via eleita. VI - Habeas corpus conhecido e ordem indeferida. Decisão Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus; vencido o Ministro Março Aurélio, que o deferia. 1ª. Turma, 07.11.2006. …

convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA-DOUTRINA-prova ilícita é aquela obtida por violação ao direito material. as provas obtidas com violação ao direito material são inadmissíveis no processo, a teor da regra constitucional inserta no inciso LVI do art. 5º. No caso concreto,houve violação de correspondência e invasão de…

Semana 5 - Teoria Geral das provas Significa tornar conhecido e verdadeiro para o julgador algo que já é tido como verdadeiro. Juá Novati Iuria; Ao juiz interessa o fato narrado pelo autor o quanto presume que ele já sabia. Objeto ou finalidade Fato. A prova incide sobre o fato dar conhecimento de um fato. Fatos que dispensam provas Fato axiomático: fato decorrente de uma tese científica amplamente conhecida. Ex: lei da gravidade. Fato notório: é o fato publico de conhecimento

A importância do tema no direito processual penal nos termos atuais, decorre do desenvolvimento acentuado da tecnologia, expondo facilmente, a vida privada e a intimidade do cidadão, fazendo-se estabelecer a garantia da inadmissibilidade da prova ilícita, visando equacionar a crescente criminalidade e o resguardo da intimidade dos cidadãos. A criminalidade organizada é um dos principais motivos para se expor a risco a garantia mencionada e o maior problema para o equilíbrio entre a preservação

o meio de obter prova foi um meio criminoso devido à tortura empregada como meio de colher provas, e segundo o art. 157 CPP, são inadmissíveis as provas obtidas por meio ilícito devendo ser desentranhadas do processo. Além de não constar provas cabais que comprovem o delito dos suspeitos. Doutrina: A Constituição de 1988 determina que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”, nos dando uma ideia genérica, qual seja, a inadmissibilidade das provas…

TEXTO 2 Quanto a sua natureza jurídica a confissão é um meio de prova como outro qualquer, sendo admissível para demonstração da verdade dos fatos. É também a admissão por parte do suposto autor da infração, de fatos que lhe são atribuídos e que lhe são desfavoráveis. Vale a pena lembrar que o reconhecimento da infração por alguém que não é sequer indiciado não é tecnicamente confissão, e sim auto acusação. Para Nucci