As Provas Ilícitas

dos novos prazos procedimentais e à regulamentação das provas ilícitas. Vale salientar, aqui, que não se pretende exaurir o tema, por demais extenso, mas apenas pontuar os aspectos da reforma que procuraram aproximar o processo penal às normas constitucionais, suscitando, assim, novas discussões e trazendo às antigas um novo fôlego. Palavras-chave: reforma do Código de Processo Penal; interrogatório; prazo; prisão preventiva; prova ilícita. Abstract: The current article aims to…

Conceito; A prova pode ser entendida como elementos ou conjuntos de atos praticados pelas partes, terceiros e até pelo Juiz, (CPP, arts. 156, I e II, com a redação determinada pela Lei n. 11.690/2008, 209 e 234), segundo Fernando Capez curso de processo penal Ed 19º pag 360 entende que “Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação”, contudo entende-se que as provas fornecem base para a veracidade…

lastreada em prova escrita que demonstre razoavelmente sua existência, mas que não se configure em título executivo. Se eu tenho um título executivo não faz sentido ajuizar ação monitória, pois posso ajuizar a execução. Mas, para o STJ é possível optar entre a via ordinária (condenatória) e a monitória quando se tenha prova escrita que não seja título executivo. O contrato de abertura de crédito em conta corrente somado ao demonstrativo de débito não é um título executivo, mas por ser…

Outrossim, tem-se esta decisão do Superior Tribunal de Justiça no sentido de considerar admissível uma prova que deriva de ilícita: 1. Hipótese em que Juiz Federal, potencial vítima do “grampo telefônico”, deferiu diligências investigatórias requeridas pela Força-Tarefa composta por membros do Ministério Público e da Polícia Federal. Posteriormente, depois de ter-se deparado com provas contundentes da existência do crime, quando o próprio autor material do “grampo” confessou o…

Ilicitude da Prova de acordo com o art. 332 do CPC 1.1. Introdução É Constitucionalmente garantido pelo artigo 5º, XXXV da Constituição Federal de 1988 a todos os cidadãos brasileiros o direito de ação. Diante desse direito, emana a importância da prova, como meio utilizado para convencer a autoridade julgadora, buscando transladar a verdade real para o processo com o propósito de constituir a verdade formal nos autos. A produção de provas, é um direito constitucional, porém as…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL – NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador à anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova à tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar…

como meio de prova lícita, salvo em casos de haver relação com dever de confidencialidade, visto que incorreria em afronta ao inciso X da Constituição2, relativo à privacidade. A Lei 9.296/95 veio a regulamentar a parte final do inciso XII do art.5º da Constituição, estabelecendo as regras apenas em relação à interceptação stricto sensu, ficando as demais hipóteses vedadas do ordenamento. Se não forem observados os requisitos legais, entra-se na discussão de prova proibida (ilícita…

foi informado de sua retirada da sociedade, sendo surpreendida por uma carta de cobrança do banco e de inscrição da Serasa, sem saber o motivo da dívida, desconhecendo a origem dela. Diante da dúvida acerca da origem da dívida e os juros aplicados, ilícita a inscrição até decisão final da lide. Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, procura a reforma da decisão agravada concedendo-se a tutela antecipada para suspensão e retirada do nome da agravante dos cadastros de proteção…

INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Salvador 2010 ALBERTO SANTOS GOMES A FLEXIBILIZAÇÃO DA INADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO CIVIL COMO GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil 2008.1, Fundação Faculdade de Direito, como requisito para obtenção do grau de Especiealista em Processo Civil. Salvador 2010 ALBERTO SANTOS GOMES A FLEXIBILIZAÇÃO DA…

não das provas ilícitas segundo as jurisprudências abaixo: Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade DOCTUM como requisito parcial para aprovação na disciplina de DIREITO PROCESSUAL PENAL II APS Redija um pequeno texto acerca da sua opinião sobre a admissibilidade ou não das provas ilícitas segundo as jurisprudências abaixo: A – VIOLAÇÃO DE SIGILO. TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL. STJ/447 – Furto qualificado. Fraude. Investigação. Prova…