As Provas Do Processo Penal

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade…

conseqüências ao ser empregado na realização do interrogatório como forma de se obter o depoimento do réu à distância por meio de videoconferência. A autora procurou, num primeiro momento, elencar as disposições referentes à evolução histórica do processo penal no contexto mundial e no Brasil, passando-se à análise do interrogatório, traçando linhas acerca de sua previsão legal, conceitos de diversos doutrinadores e juristas, características inerentes ao instituto, e princípios…

Francisco Ortolan, Laudinara Novello, Mariana César, Roseleine Benin Processo Penal III Livro Base: Introdução Crítica ao Processo Penal (fundamentos da Instrumentalidade Garantista). Aury Lopes Jr. Respostas: 1- De que se trata o modelo Garantista ou paradigma Garantista? É uma teoria criada por Ferrojoli, que se baseia no garantismo, fixado no período inquisitorial. Criou-se o garantia contra o jus puniendi. O processo penal trata do direito de punir, já o garantismo…

Direito Processual Penal II – Prof. Fernando Fior – 2015/1 Breve resumo da matéria – 2015/1 ________________________________________________________________ DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES  Circunstâncias acidentais episódicas;  São impedimentos ao desenvolvimento regular do processo. NUCCI. Ex. Se argui o impedimento ou a suspeição do MP, deve-se decidir essa questão antes do mérito. INCIDENTE = aquilo que sobrevém. QUESTÃO = é toda controvérsia ou discussão QUESTÃO…

/Not Questões de Processo Penal III Teoria Geral das Provas -1 1 – Discorra sobre a classificação probatória, com relação à forma: Com relação à forma, apresentamos as seguintes: Documental, Testemunhal e Material. Documental: materializada em papel ou gravação. Quanto ao documento são requisitos essenciais à verdade e a autenticidade.A produção documental pode ser espontânea solicitada pelo juiz (art. 234 CPP).Há limitações quanto à produção de prova…

1. CONFISSÃO NO PROCESSO PENAL 1.1. Conceito A confissão é um dos meios de prova admitidos em direito e é, inclusive, um dos mais reconhecidos, visto que presumida a veracidade da alegação do acusado. Entretanto, nem sempre é produzida de forma correta e, por esse motivo, não é possível atribuir-lhe valor absoluto. Dessa forma, indubitavelmente, faz-se necessário um processo investigativo, para que, em conjunto com outras provas, seja verificado seu valor e veracidade. Conforme ensina de

primário, sendo que ainda que haja qualquer inquérito policial ou processo judicial, não existe condenação transitada em julgado que lhe retire a primariedade, motivos pelos quais faz jus à aplicação do princípio do Contraditório e Ampla Defesa, bem como IN Dúbio Pró Réu, bem como de todos os benefícios da legislação vigente. É inadmissível que o Magistrado venha a considerar como maus antecedentes a existência de inquéritos ou de ações penais ainda em curso, instaurados em desfavor do…

Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal 1. Princípio do efeito imediato (ou da aplicação imediata): o art. 2° do CPP refere-se à aplicação do princípio tempus regit actum, do qual derivam dois efeitos: a) os atos processuais realizados sob a égide da lei anterior consideram-se válidos; b) as normas processuais têm aplicação imediata, regulando o desenrolar restante do processo. Também se aplica à matéria de competência. 2. Princípio da correlação na sentença…

A produção antecipada de provas e a nova Súmula 455 do Superior Tribunal de Justiça. Caio Cézar Carvalho de Araújo, Técnico do Ministério Público do Estado de Sergipe O Superior Tribunal de Justiça, no dia 08/09/2010, publicou a súmula 455, que trata da produção antecipada de provas prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal e tem o seguinte enunciado: “A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente…

da actuação dos particulares. Em determinado tipo de crime, o Estado age oficiosamente: não necessita da participação, ou do impulso particular, para que se desencadeie todo o processo de investigação, com vista a determinar quem foram os agentes e a decisão de os submeter ou não a julgamento. O exercício da acção penal compete ao Ministério Público – princípio da oficialidade. Ao lado do Ministério Público, tem-se determinadas entidades oficiais que podem promover e realizar certas…