As Provas Do Processo Penal

Princípios norteadores do processo penal brasileiro. 1 NOÇÕES GERAIS O Processo Penal brasileiro é regido por uma série de princípios. Os princípios podem ser classificados como espécies do gênero normas jurídicos, juntamente com as regras. Com a superação do Jusnaturalismo e o fracasso político do Positivismo Jurídico, surgiu uma nova ordem jurídica, denominada pós- positivismo. A aludida corrente filosófica, uma reaproximação entre a ética e o Direito, considerando todos os…

disciplina de Direito Processual Penal I. RIBEIRÃO PRETO 2012 JULIO CESAR DA SILVA INQUÉRITO POLICIAL INQUÉRITO POLICIAL O inquérito policial é um procedimento investigatório instaurado em razão da prática de uma infração penal, composto…

vitorioso, era reconhecida a veracidade de sua pretensão, até a introdução da racionalidade nos meios de prova racional, submetida ao contraditório e ao confronto dialético dos interessados em sua valoração. O direito, com a evolução da processualização da jurisdição, se ocupou da reconstrução judicial dos De uma verdade inicialmente revelada pelos deuses, a outra, produzia a partir da prova fatos tidos por delituosos. Ora com a preocupação voltada exclusivamente para a satisfação…

sujeitavam o indivíduo a torturas das mais cruéis, diante de um regime inquisitorial. O interrogatório é o primeiro momento em que o juiz tem a oportunidade de visualizar e conhecer melhor o indiciado. Essa fase processual surge historicamente como meio de prova obrigatória e essencial. O direito de não se auto-incriminar, ao ser elevado à condição de garantia constitucional, implica, primeiramente, no fato de que o silêncio do investigado deve necessariamente ser interpretado como mera…

Investigation - adversarial principle - application - guarantees - investigated. 1. INTRODUÇÃO Quando um crime é praticado, é dever do Estado punir o autor do fato, esta pretensão é exercida através de um processo instaurado por este. O inquérito policial é o meio mais utilizado para a busca de provas sobre a autoria e materialidade do delito, servindo como base para a propositura da ação, com o objetivo de aplicar sanção cabível ao agente que infringiu a lei. A princípio, o…

PROCESSUAL PENAL MARCOLA PoA RS DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL INTRODUÇÃO O Direito Processual Penal encarrega-se de ditar a normatização referente a forma como será processado determinado cometimento de crime ou contravenção. Ocorrido determinado delito ou contravenção o Estado desencadeia toda a sua máquina a fim de processar o autor do fato. Todos os atos estatais desencadeados materializar-se-ão na forma de um…

Atividade 1. Explique os principios gerais? Principios Gerais: Não há pena sem processo; no Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. Não há pena sem ação; O juiz não pode agir de ofício. Fundamento - se deve ao processo tipo acusatório vigorante que distingue as funções de investigação, denúncia e julgamento. Princípio do Juiz Natural 1º. Há um juiz competente para a causa;

Provas ilícitas no Processo Penal INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu do interesse pela polêmica no tema, com a jurisprudência e a doutrina pátrias sempre se posicionando com decisões e opiniões diversas. Eu comecei o trabalho tratando sobre o direito a prova, a conceituação de prova legal e os seus meios. Para então, conceituar prova ilícita, a sua diferença com prova ilegítima, e assim falar sobre as teorias de admissibilidade, ou não, destas no nosso…

1 – Diante da ampla defesa, contraditória e do devido processo legal, como situar a atuação da Defensoria Pública? A Defensoria Pública é a instituição estatal oficial responsável pela prestação da assistência jurídica com importante papel constitucional de garantir o acesso à justiça e a observância do devido processo legal e de seus corolários do contraditório e da ampla defesa. No âmbito do processo penal brasileiro, a Defensoria Pública representa papel importante na defesa técnica,…

ante a elevada presença de Vossa Excelência, por seus advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e devidamente investidos de poderes, apresentar DEFESA PRÉVIA Com fundamento no Princípio do Devido Processo Legal e em seus densificadores do Contraditório e Ampla Defesa, além do art. 55 – caput e §1º - da Lei 11.343/06 Apresentando fatos e postulados jurídicos relevantes à busca pela Verdade Real e a Justiça.