As Provas Do Processo Penal

– Anápolis – GO. Atividade prática supervisionada (ATPS) Direito processual penal - II Anápolis, Abril de 2015. Professor (a): Sérgio Luis. Aluno (os): Bruno Mesquita Venâncio - Carlos Abraão A. Moreira – Debora Christina Oliveira – Eduardo Lopes Ribeiro - Ingrid Santana Leandro - Jessica L. Moura - Marcus Vinícius R. Ferreira Curso: Direito, Sétimo período – Noturno. Turma: “A”. Disciplina: Direito processual penal II. RA: 3767678299 – 3769671229 - 3708625829 –7252607625 –…

1 Resumo de Direito Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 2 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade Real / Material 4.2.

DE PROCESSO PENAL ANTEPROJETO SOBRE PR OVAS EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS A Constituição de 1988, ao garantir “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contraditório e a ampla defesa” (art. 5º, inciso LV), assegura às partes a participação efetiva nas atividades processuais, especialmente aquelas em que se forma o material probatório que servirá de base para a decisão. Por esse motivo, o anteprojeto propõe nova redação ao art. 155 do Código de Processo…

Etapa I – Prova Passo 1 e 2 - Acórdãos Passo 3 e 4 Prova Conceito Segundo Fernando Capez “Prova é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo Juiz e por terceiros destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato da falsidade ou da veracidade de uma afirmação”. A prova tem por finalidade a comprovação da verdade de uma alegação e destina-se à formação da convicção do juiz quanto aos elementos para elucidação da

PROCESSO PENAL I 24-02-2010 1. DEVIDO PROCESSO LEGAL O processo não pode ser uma sucessão de incertezas. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. 1. FAIR TRIAL: trata-se de um julgamento justo, realizado por um juiz imparcial. A imparcialidade é a nota característica da jurisdição. Para conservar o fair trial deve-se obedecer a alguns princípios como a inércia (o judiciário não agirá senão provocado); o juiz natural (é um…

ALMEIDA TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL MACEIÓ 2015 ALICE OLIVEIRA DUARTE AMANDA CAMILA GOMES INGRID TOMAZ DOS SANTOS LOREN MARIA GONZAGA CAVALCANTE LORENA DE CERQUEIRA FERREIRA MARTYNA PEREIRA DA SILVA PRISCILA FREITAS DOS SANTOS THAYNNARA GABRIELLE LINS LEITE ALMEIDA TEORIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), como exigência parcial para aprovação na matéria de Direito Processual Penal I.…

justificativa da verdade real, para buscar provas, além de ir de encontro ao sistema acusatório, onde cabe ao juiz o papel de julgar, e não de acusar, fere também dispositivos que versam sobre garantias do ser humano. Seria humanamente impossível fazer a reprodução do que aconteceu do mesmo jeito, o que faz com que a não seja razoável essa busca incessante da “verdade real” pelo juiz. Seria mais correto por parte do magistrado que absolvesse o acusado quando as provas apresentadas na…

policial (o juiz concorda com o pedido e ordena o arquivamento / o juiz discorda do pedido de arquivamento), oferecer denuncia. - Rejeição da denuncia: inépcia manifesta, falta de pressuposto processual ou de condições da ação penal, falta de justa causa para o exercício da ação penal. Ação publica condicionada: quando o oferecimento da denuncia depende da prévia existência de alguma condição especifica. - Para saber quando um crime é de ação pública condicionada é utilizado sempre…

INTRODUÇÃO As provas no processo penal são o alicerce utilizado na demonstração da reprodução da verdade dos fatos ocorridos, para que o processo atinja seu verdadeiro fim, ou seja, compor litígios de forma justa. É repudiada a idéia de se punir um inocente. A importância de tal fato se deve ao valor agregado às provas, principalmente no processo penal em que envolve um alcance social de suas conseqüências e valores individuais a serem protegidos. Será através delas que o juiz num…

princípios do processo penal 1) Princípio da Presunção de Inocência – Guilherme de Souza Nucci. Conhecido como princípio do estado de inocência ou da não culpabilidade, significa que todo acusado é presumido inocente, até que seja declarado culpado por sentença condenatória, com trânsito em julgado. / Está previsto no art. 5º, LVII, da CF/88. / Tem por objetivo garantir que o ônus da prova cabe à acusação e não à defesa. / Confirma a excepcionalidade e a necessidade das medidas…