As Provas Do Processo Penal

TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceitos Prova é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. De acordo com Tourinho, elemento de prova são todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz, como exemplo: depoimento de testemunha; resultado de perícia; conteúdo de documento. Meio de investigação da prova é procedimento que tem o objetivo de conseguir provas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ FEDERAL DA xª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO xxxx Processo nº xxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, em atenção ao despacho de fl.215, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, por força do artigo 600 do Código de Processo Penal, apresentar, as presentes contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, propugnando pela…

insuficiencia de provas 1. “A persecução criminal se materializa em dois momentos distintos – nas fases administrativa e judicial. A prova administrativa, sabe-se, municia o Ministério Público, órgão oficial do Estado, responsável pela persecução criminal nos crimes de natureza pública, para que este, se assim entender, oferte a necessária denúncia. A prova administrativa, com efeito, não serve, isolada, para dar sustentação a um decreto de preceito condenatório. Há que se produzir,…

EXCELENTISSÍMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DE ..... Processo nº... MÉVIO , já qualificado nos autos, vem mui respeitosamente por meio de seu advogado que lhe subscreve ( procuração anexa), a presença de Vossa Excelência, com fundamentos nos artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, apresentar RECUSO DE APELAÇÃO, diante da indignação com a respeitável sentença proferida pelo Meritíssimo Juiz da ....ª Vara Criminal da Comarca…

CURSO ON LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para as carreiras de tribunais, especialmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo edital acabou de ser divulgado. Este material abrange todos aqueles que estão se preparando para o Concurso de Analista Judiciário –

acusado é o último ato do processo, esta ordem se faz necessária para que o acusado possa exercer sua ampla defesa, tendo em vista ter acompanhado toda a audiência. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 passou-se a verificar a necessidade de uma reforma do Processo Penal Brasileiro. Isso decorreu do rol de garantias asseguradas no art. 5º da Carta Magna, as quais aplicadas ao processo demonstravam que muitos dos institutos previstos no Código de Processo Penal de 1941 não…

aula 1 - faltei Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2014 aula 2 - faltei Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014 aula 3 Sob o prisma positivista deve-se expurgar do Código de Processo Penal tudo aquilo que conflitar com a Constituição, de acordo com o professor, seguindo isso, até 2003 não sobraria Código de Processo Penal. I. Direitos humanos: direito natural ou resultado de conflitos políticos Para o professor não existem direitos naturais, o que existem são resultados de conflitos políticos

sob a orientação do Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neres. São Paulo 2013 ANDRÉ AUGUSTO CAETANO REVISÃO CRIMINAL PRO REO X PRO SOCIETATE Trabalho de Conclusão de Curso apresento à Faculdade Carlos Drummond de Andrade como pré-requisito para obtenção do título de graduação em Direito sob a orientação do Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neres. COMISSÃO EXAMINADORA Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neris. Faculdade…

sob a orientação do Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neres. São Paulo 2013 ANDRÉ AUGUSTO CAETANO REVISÃO CRIMINAL PRO REO X PRO SOCIETATE Trabalho de Conclusão de Curso apresento à Faculdade Carlos Drummond de Andrade como pré-requisito para obtenção do título de graduação em Direito sob a orientação do Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neres. COMISSÃO EXAMINADORA Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neris. Faculdade…

Processual Penal: recursos e execução I Período Letivo: 1° sem/2012 Série: 7ª Série Periodo: Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: C.H. Teórica: 60 C.H. Total: 60 Ementa Das Provas. Procedimentos. Citação. Sentença. Nulidades. Recursos. Ações de impugnação. Execução Penal. Objetivos O objetivo da disciplina é levar ao aluno condições de analisar a importância do Direito Processual Penal, que tem a função de materializar a aplicabilidade do direito penal…