Bacharel

Provas ilícitas no Processo Penal

INTRODUÇÃO

O presente trabalho surgiu do interesse pela polêmica no tema, com a

jurisprudência e a doutrina pátrias sempre se posicionando com decisões e

opiniões diversas.

Eu comecei o trabalho tratando sobre o direito a prova, a conceituação

de prova legal e os seus meios. Para então, conceituar prova ilícita,

a sua diferença com prova ilegítima, e assim falar sobre as teorias de

admissibilidade, ou não, destas no nosso ordenamento jurídico. Citarei os

principais princípios e teorias.

Antes de concluir o trabalho, farei uma breve explanação sobre a prova

ilícita no Direito brasileiro. E ao fim, a conclusão em que cheguei.

2.1 DIREITO À PROVA

Encontra previsão sob forma de garantias fundamentais previstas na

Constituição Federal, tal qual é o direito ao devido processo legal, o direito ao

contraditório e o direito à ampla defesa.

O ônus da prova caberá a parte que alegar o fato ao juiz.

É de entendimento doutrinário que as provas são todas relativas e não

absolutas.

2.2 CONCEITO DE PROVAS LEGAIS

Posto isto, o conceito de prova, do latim probatio, é o conjunto de

atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinados a levar ao

magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da

falsidade ou veracidade de uma afirmação. Trata-se, portanto, de todo e

qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de

comprovar a verdade de uma alegação.

Não se busca a certeza absoluta, a qual, aliás, é sempre impossível,

mas a certeza relativa suficiente na convicção do Magistrado.

2.3 MEIOS DE PROVAS NO PROCESSO PENAL

Sobre os meios de provas no processo penal, a lei é meramente

exemplificativa. Entendendo como todos e quaisquer instrumentos que possam

ser utilizados na demonstração dos fatos e que sejam relevantes ao processo,

bem como, observa o determinado na lei.

O processo