As Partes Nas Relações De Consumo

ADCT, a fim de trazer regras e princípios específicos para a tutela dos consumidores,a lei n 8.078/90 foi organizada na forma de Código (conjunto estruturado de leis) e dividida, basicamente, em uma parte geral, na qual constam disposições de regras e princípios gerais (do artigo 1° ao 7°) e em outra parte, com regras específicas sobre meios de proteção dos consumidores. (ENDC, 2008, p. 16). CONCEITOS BÁSICOS DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR Fornecedor: é toda pessoa física ou…

ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON - UNIRONDON CURSO DE DIREITO CAROLINA APAZ FERRAZ A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Cuiabá - MT Julho – 2008 CAROLINA APAZ FERRAZ A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Artigo Científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Cândido…

doutrinadores não há entendimento pacificado, porém a tendência da aplicabilidade mais apropriada seja no despacho saneador, isto porque as partes podem se defender, uma vez que elas estão cientes dos fatos discutidos no processo. Argumentou-se que na petição inicial é inviável julgar a verossimilhança acerca dos fatos apenas afirmados pelo autor. Na prolação da sentença, as partes já terão conhecimento de que a inversão do ônus da prova tem previsão legal. Após a apresentação da…

contratual’ (intervenção estatal para proteger as partes mais fracas – vulneráveis ou hipossuficientes – de uma relação contratual). Ocorre que nos contratos empresariais não é possível presumir a assimetria contratual, como ocorre nas relações de trabalho ou de consumo, por exemplo. Portanto, a velha máxima de que “a lei liberta, e a liberdade escraviza” não pode ser aplicada nos contratos empresariais, nos quais devem prevalecer a autonomia da vontade das partes e a força obrigatória…

CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO RIO DE JANEIRO 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A…

Introdução As relações de consumo tem sua origem estritamente ligada às transações de natureza comercial e ao comércio propriamente dito, surgindo naturalmente à luz deste. Com o implemento e a difusão do comércio, as relações de consumo experimentaram naturalmente ao longo dos tempos, um processo de aprimoramento e de desenvolvimento. O desenvolvimento das práticas comerciais, ganhou posteriormente importância, até atingir a forma contemporânea conhecida por nós, sendo devidamente…

Cultura do/de consumo e: Infância. Infância, Cultura e Consumo. INTRODUÇÃO. Em pleno século XXI, estamos presenciando mudanças radicais que transformaram nosso cotidiano e nossos valores. "Filhos da tecnologia, da televisão e da cultura de consumo", crianças e jovens encararam com naturalidade a realidade atual

divergência jurisprudencial. Objetiva, desta forma, verificar a aplicabilidade do instituto da inversão do ônus da prova no que tange ao seu momento processual. 2. A RELAÇÃO DE CONSUMO Conforme descreve o Código de Defesa do Consumidor, estabelecido na Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, a relação de consumo é aquela existente entre um consumidor e fornecedor de produtos ou serviços no momento da compra e venda de um determinado bem ou serviço. E é essa relação juridical, que acontece

na Sociedade Brasileira do Século XXI............5 2.2 A expansão urbana e o consumo do crack............................................................6 2.3 Aspectos emocionais e afetivos na dependência do crack....................................8 3 CONCLUSÃO 10 4 REFERÊNCIAS 11 RESUMO O presente trabalho busca realizar uma análise situacional da extensão da problemática do consumo do crack dentro de uma ótica que contemple os temas concernentes ao…