As Partes Nas Relações De Consumo

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FACULDADE UNAAES- ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE=MS GOMERCINDO PORTELLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM O CLIENTE. CIDADE 2013 FACULDADE UNAAES- ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE=MS GOMERCINDO PORTELLA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM O CLIENTE. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito, sob a orientação do Prof. …

CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO MAXWELL ALEX TOLEDO DA SILVA 2010.01.35054-5 PROJETO INTEGRADOR Conselheiro Lafaiete - MG 17/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES…

Princípio da boa fé objetiva nos contratos em geral 9. Conclusão 10. Bibliografia 1. Introdução As relações de consumo e o surgimento da tutela do consumidor Temos que a origem protecionista do consumidor se deu com as modificações nas relações de consumo, sendo esta, por seu turno difícil de precisar seu início. Não ficamos um só dia sem consumir algo, de modo que o consumo faz parte do dia-a-dia do ser humano. A afirmação de que todos nós somos consumidores é verdadeira.…

na relação de consumo Palmas - TO 2014 Sumário 1. Introdução Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. É o vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado Código de Defesa do Consumidor, o Código regula a relação de consumo e não apenas o "contrato de consumo", desde "o ilícito do consumo"…

consumidor, sobre o que se assenta toda a filosofia do movimento. Reconhecendo-se a desigualdade existente entre as partes, busca-se estabelecer uma igualdade real entre elas nas relações de consumo. Logo, o princípio da vulnerabilidade, expresso no art. 4º, I, do CDC, é também um princípio estruturante do seu sistema, na verdade o elemento informado da Política Nacional de Relações de Consumo. As normas do CDC estão sistematizadas a partir dessa idéia básica de proteção de um…

conseguem apreender a estrutura fundamental, a essência, através de meios conceituais, como produtos do pensamento: são categorias reflexivas. Ex: Se fosse pedido que explicássemos as funções econômicas do dinheiro, suas relações com o trabalho, seu dinamismo... Isso seria a parte reflexiva que não impede que tenhamos a categoria ontológica. São independentes. A COMUNIDADE PRIMITIVA E O EXCEDENTE ECONÔMICO Na Comunidade Primitiva as atividades eram comuns e os resultados eram…

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE CONSUMO Lyvia Cavalcante da Silva Veloso Aluna do 5º ano do curso de direito da UNIFACS SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. As relações de consumo e os contratos; 3. Cláusulas abusivas e nulidade de pleno direito; 4. Algumas Espécies de Cláusulas Abusivas; 5. Considerações finais; Referências. 1. Introdução O objetivo do texto elaborado neste presente estudo é demonstrar a ocorrência do abuso de direito na relação de consumo por meio das…

INTRODUÇÃO A relação de consumo é o vínculo jurídico entre o consumidor e o fornecedor, regulada pela Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – que dispõe sobre a proteção do consumidor. Essa relação jurídica é norteada por princípios que refletem os valores tutelados e protegidos. Almeja-se com o presente trabalho estudar os princípios que regulam as relações de consumo, conceituando-os, observando as suas implicações jurídicas, previstos no artigo 4º do Código de Defesa do…

CARACTERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 13 2.1 Consumidor 14 2.2 Fornecedor 15 2.3 Produto 16 2.4 Serviço 17 4 PRÍNCIPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 18 5 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 22 5.1 Conceito de dano 24 5.1.1 Dano material 26 5.1.2 Dano moral 27 5.2 Práticas abusivas no Código de Defesa do Consumidor 29 5.3 Dano moral nas relações de consumo …