As Partes Nas Relações De Consumo

correta. Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal. 6-No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que: A reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor. 7-Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se:…

Principio da vulnerabilidade do consumidor Esse princípio dita que o consumidor deve ser tido como a parte vulnerável da relação de consumo, uma vez que, em geral, encontra-se em uma posição debilitada, pois normalmente não detém o conhecimento tecnológico do produto ou do serviço e, não obstante, é obrigado a consumir para suprir suas necessidades básicas e impostergáveis, não raro criadas pelo próprio fornecedor. Este inventa felicidades que são incorporadas ao cotidiano humano como…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS ...................................

Categorias da [Critica da] Economia Política A Economia Política estuda as relações sociais que os homens estabelecem na produção dos bens que asseguram a manutenção e a reprodução da vida social. Deve ser compreendida num duplo sentido: Ontológico e reflexivo. O nome passou a ser utilizado para o estudo das relações de produção, especialmente entre as três classes principais da sociedade capitalista ou burguesa: capitalistas, proletários e latifundiários. Em contraposição com as…

CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPINA GRANDE – PB INTRODUÇÃO No presente trabalho abordaremos a responsabilidade civil do consumidor respeitando o comando constitucional, que erigiu a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica (art. 170, V, da CF), aprovou-se no início da década passada, o Código de Defesa do Consumidor. Lei nº 8.078/90. A sociedade está em constante modificação, e por isso todos os outros setores precisam de atualizações. O consumo…

de como o desrespeito aos direitos dos consumidores brasileiros nas suas relações com o sistema financeiro propicia o do fenômeno do superendividamento. Ademais, traz uma análise consistente do tratamento deste e da falta de legislação específica acerca do tema no Brasil, bem como das iniciativas legislativas já existentes para sanar tal carência. Diante das recentes e significativas modificações no mercado de consumo, faz-se necessário garantir a proteção do consumidor, tendo em…

João Pessoa, 2011. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A Intervenção de Terceiros está regulamentada nos artigos 56 a 80 do Código de Processo Civil. Intervenção de terceiros ocorre quando um sujeito ingressa com parte ou coadjuvante da parte (assistente), em processo pendente, ou seja, o terceiro ingressa em uma relação jurídica processual já existente. JUIZ AUTOR RÉU autor e réu sujeitos processuais. MODALIDADES

Aracaju 05/12/2014 AS INFRAÇÕES PENAIS NO DIREITO CONSUMERISTA BRASILEIRO. Embora as legislações de outros países tenham optado, em sua expressiva maioria, por considerar o aspecto administrativo das infrações de consumo em detrimento das sanções de natureza penal, no Brasil o Código de Defesa do Consumidor reservou um capítulo especial às infrações administrativas (arts. 55/60), sem abrir mão, todavia, do concurso de normas de caráter repressivo (arts. 61/80). Com

“sociedade de consumo”, que tem como peculiaridades: produção em série de produtos, distribuição em massa de produtos e serviços, aparecimento de grandes centros comerciais, publicidade em grande escala, oferecimento generalizado de crédito ao consumidor e formalização das aquisições por meio de contrato de adesão. Essas peculiaridades levaram ao aparecimento de uma situação de desigualdade entre fornecedores e consumidores, propiciando o aparecimento de uma legislação de defesa da parte…

(Revista Eletrônica de Jornalismo Científico) Reportagem A insustentável sociedade de consumo Por Chris Bueno Lojas de departamentos de vários andares, shopping centers que oferecem todos os tipos de serviços, boutiques finas que servem champanhe aos clientes, pequenas lojas que vendem toda sorte de produtos por menos de R$ 2,00. Há décadas consumir deixou de ser um simples ato de subsistência para ser identificado com uma forma de lazer, de libertação e até mesmo de…