As Partes Nas Relações De Consumo

Aurélio Bortolin Aulas 1 e 2 – Ementa: I - Orientação geral sobre o curso (regras sobre aulas e provas – plano de ensino e bibliografia). II – 1º Tema: Direito do Consumidor. Parte Geral. Introdução. Visão geral do Código de Defesa do Consumidor. Importância da Lei no. 8.078/90. III – 2º Tema: A relação jurídica de consumo e seus elementos subjetivos (consumidor, coletividade de consumidores, fornecedor) e elementos objetivos (produto e serviço) – Análise dos artigos 1º a 3º, Código de Defesa do

que estuda o homem através das suas relações com a sociedade e com a cultura. As questões relacionadas com o homem em sociedade começaram a merecer a atenção dos estudiosos e a revestir um caráter científico a partir do século XVIII. Dessa época datam os primeiros estudos sobre a ação do homem no seio da sociedade, bem como sobre as suas relações com os seus semelhantes. Nasce neste século a economia política. É, contudo no século XIX que aparece a maior parte das disciplinas que…

é o ramo do direito que tem por objeto a disciplina das relações de consumo, visando a harmonização dos interesses de fornecedores e consumidores, através de normas que incentivem o rigoroso controle de qualidade e segurança de produtos e serviços. 2. Natureza jurídica: Gabriel Saad: “Direito privado com excepcionais normas de ordem pública.” Vicente Ráo: “Para atribuir às normas de direito privado força inderrogável pela vontade das partes sem transformá-las em direito público, basta…

na consolidação da literacia para a saúde (Carvalho, 2002; Carvalho 2006). Este é um estudo descritivo e transversal onde se pretendeu conhecer e caracterizar os hábitos de saúde dos jovens que fazem parte da nossa amostra (467 jovens), e identificar comportamentos de risco no que respeita ao consumo de tabaco, bebidas alcoólicas, drogas ilícitas e comportamento sexual. Os principais resultados são os seguintes: - cerca de dois terços dos jovens dizem não ter experimentado tabaco, assim…

RESPONSABILIDADE CIVIL E EMPRESARIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL: A IMPORTANCIA DA RECLAMAÇÃO NA RELAÇÃO DE CONSUMO SÃO PAULO - 2013 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU Gestão Financeira - 2°Semestre RESPONSABILIDADE CIVIL E EMPRESARIAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL: A IMPORTANCIA DA RECLAMAÇÃO NA RELAÇÃO DE CONSUMO SÃO PAULO 2013 "Deveríamos ser ensinados a não esperar por inspiração para começar

longe de serem expressão de realidades vigentes, correspondem muito mais a metas, a grandes objetivos a serem alcançados. Sabe-se da distância entre as leis e sua aplicação, e da distância entre aquelas e a consciência e a prática dos direitos por parte dos cidadãos. O fundamento da sociedade democrática é a constituição e o reconhecimento de sujeitos de direito. Porém, a definição de quem é ou deve ser reconhecido como sujeito de direito (quem tem direito a ter direitos) é social e…

adentrando em seus conceitos principiológicos da relação de consumo. O Direito do Consumidor surgiu, de maneira mais acentuada, no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Portanto, ele serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Tem que se ter em mente quando…

CAPÍTULO 1 1. INTRODUÇÃO A finalidade desse estudo é analisar a legalidade e a constitucionalidade da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça – STJ - em face da proibição das cláusulas abusivas contratuais nos contratos de consumo, expressa no artigo – Art. - 51, IV, CDC . Tal artigo é diretamente vinculado à normativa constitucional, art.5º, caput e inciso XXXII da Constituição Federal - CF/885, portanto, violá-lo, é também violar a Constituição. Art. 5º da CF/88. Todos são…

pontos mais importantes em torno da questão: a) Os bens e serviços colocados no mercado de consumo devem ser sadios e seguros para o uso, promovidos e apresentados de maneira que permita ao Consumidor fazer a escolha satisfatória; b) A voz do Consumidor deve ser ouvida no processo de tomada de decisão governamental que determina o tipo, a qualidade e o preço de bens e serviços colocados no mercado de consumo; c) Tenha o Consumidor o direito de ser informado sobre as condições dos…

078/90, lei responsável pela igualdade de direitos e deveres nas relações de consumo, é plausível se deparar com inúmeros assuntos jurídicos contestáveis, o que nos leva a estudar a importância dessa normatização. Uma vez que a defesa do consumidor é ao mesmo tempo um direito fundamental e um principio da ordem econômica. Para tratar o tema sugerido é conveniente determinar ou pelo menos tecer alguns comentários sobre Relação de Consumo e os entes formadores desta relação quais sejam,…