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Principio da vulnerabilidade do consumidor

Esse princípio dita que o consumidor deve ser tido como a parte vulnerável da relação de consumo, uma vez que, em geral, encontra-se em uma posição debilitada, pois normalmente não detém o conhecimento tecnológico do produto ou do serviço e, não obstante, é obrigado a consumir para suprir suas necessidades básicas e impostergáveis, não raro criadas pelo próprio fornecedor. Este inventa felicidades que são incorporadas ao cotidiano humano como "necessidades fundamentais" como, por exemplo, fraldas descartáveis, o "cotonete" etc. Fazendo que o consumidor se subjugue ao ditado por ele, quer quanto à qualidade, quer quanto à segurança e até mesmo quanto a real necessidade de adquirir o objeto da relação de consumo.
O principio da vulnerabilidade do consumidor diz respeito ao desconhecimento tecnológico do produto ou do serviço, e não á sua capacidade financeira. Dessa Forma, um consumidor pode até ser mais abastado do que o fornecedor e vulnerável na relação de consumo. O caso de um rico empresário que consume um sanduiche em uma barraca de rua: certamente ele não é, comparado ao fornecedor, economicamente vulnerável, mas ostenta essa qualidade com relação ao conhecimento do produto, que é totalmente dominada pelo fornecedor.
Em algumas hipóteses o consumidor tem conhecimento técnico do produto ou serviço e até mesmo do processo produtivo e, nesse caso, entendemos que se o principio fosse aplicado, haveria tratamento desigual para pessoas iguais. Não se pode perder de vista que os princípios da defesa do consumidor visam equilibrar a relação jurídica de consumo e não desigualá-la para favorecer injustificado o consumidor.
Após valoroso ensinamento, passemos ao primeiro princípio expressamente reconhecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é o "princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo", ou, simplesmente, o princípio da vulnerabilidade do consumidor. Este pode ser