As Partes Nas Relações De Consumo

SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ALMI SOARES PEREIRA PROJETO INTEGRADOR Belo Horizonte 16 de Junho de 2010 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A…

através de princípios que nortearão as relações de consumo. Os doutrinadores se baseiam na leitura do art. 4º, do CDC, para a definição de vários princípios: Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes…

sociais na pobreza ou na miséria. 2º Caracterização das Relações Sociais (Superestrutura): Desigualdade Social e Valores Culturais, a partir das ideias de Zygmunt Bauman As relações sociais que ocorrem dentro da sociedade neoliberal são pautadas no consumismo, isto é, conforme sustenta Bauman, o consumismo legitima a construção de uma identidade pessoal fundada naquilo que se pode ter e não naquilo que se “é”, simplesmente. O consumo faz com que o indivíduo relacione a manutenção…

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Atividade Prática Supervisionada Turma DR8P31/DR9P31 Campus Indianópolis Profa. Elaine C. Pardi SÃO PAULO Junho 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Conceito de Consumidor 05 3. Conceito de Fornecedor

A Economia Política, estuda as relações sociais no meio de produção, e possui algumas características, dentre elas o sentido ontológico e reflexivo. O sentido ontológico é baseado na existência real e concreta, de como as relações sociais existem, independente do conhecimento dos homens sobre esta ação natural. Quando o homem racionaliza estas relações, as estuda e começa a entendê-las isto toma a forma de categorias reflexivas. A cerca de 40 mil anos surgiram na terra os primeiros grupos

aumentando também o consumo. Diante disso, o consumidor, a parte frágil da relação consumerista, passou a ser vitima das grandes empresas, já que estas buscam o lucro de forma desenfreada, para tanto, utilizam de práticas arbitrárias e desleais, com publicidade enganosa e abusiva, na tentativa de enriquecimento e domínio de mercado. Assim, imperioso foi promover a defesa dessa figura peculiar dentro do ordenamento jurídico, visto que, observou-se que o consumidor por ser a parte frágil…

República e o Código Civil brasileiro. Enfatiza-se, também, questões ligadas ao discurso como: a prática discursiva, o discurso e a estrutura social, a construção da identidade, a consciência crítica, a voz e o fortalecimento dos sujeitos, as relações de poder, entre outros. 1.1 Aplicação da teoria social do discurso na interpretação do paradigma contratual contemporâneo Como já depreendido dos capítulos anteriores, nenhum entendimento real dos efeitos sociais…

Estéfane farias santos Direito do consumidor Nas relações contratuais Flavio Antonietto Simões 1. Breve histórico da relação de consumo Após a revolução industrial Século XVIII a produção em massa das manufaturas, surge à sociedade de consumo, decorrente diretamente do desenvolvimento industrial. As relações comerciais eram realizadas diretamente entre os artesãos e os comerciantes, com essa eliminação do contato direto, o comerciante se viu sem ter para quem reclamar diante…

Cidadania e Consumo Sustentável 13 Cidadania e Consumo Sustentável Nossas escolhas fazem a diferença O aumento no consumo de energia, água, minerais e elementos da biodiversidade vem causando sérios problemas ambientais, como a poluição da água e do ar, a contaminação e o desgaste do solo, o desaparecimento de espécies animais e vegetais e as mudanças climáticas. Para tentar enfrentar estes problemas surgiram muitas propostas de política ambiental, como consumo verde, consciente,…

Art. 2º. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se à consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Conceito de fornecedor: Art. 3º. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação,…