Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS)
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

MAXWELL ALEX TOLEDO DA SILVA
2010.01.35054-5

PROJETO INTEGRADOR

Conselheiro Lafaiete - MG
17/06/2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

As relações de consumo até a criação do Código de Defesa do Consumidor eram geralmente desfavoráveis ao consumidor, pois não havia nenhum tipo de Lei/Direito que os amparasse. Desde a criação do CDC os consumidores passaram a conhecer e fazer valer os seus direitos tornado esta relação mais equilibrada. O capítulo IV, seção III do CDC trata da responsabilidade por vício do produto ou serviço. O produto deve conter todas as informações necessárias, respeitando a dignidade do consumidor, saúde, segurança e a proteção de seus interesses econômicos. A fim de identificar e corrigir este tipo de problema é aconselhável a contratação dos serviços de uma empresa devidamente capacitada (Empresa de auditoria) a apontar possíveis problemas dos produtos/serviços comercializados, a fim de que sejam evitadas perdas financeiras e de confiabilidade para com a empresa e os produtos fornecidos. A empresa deve manter uma central de atendimento (SAC), eficaz e eficiente, a fim de receber