As Parcerias Público Privadas E A Gestão Prisional

finalmente no âmbito da prevenção terciária há o Programa de Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional. Devido ao objetivo deste trabalho em discutir a resolução de conflitos judicias ou não por meio de programas e projetos sociais, focaremos nossa análise nos Programas Mediação de Conflitos, Central de Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) e Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp). Conflito e políticas públicas de prevenção social á criminalidade…

encontro de suas necessidades, tendo como norteador de sua intervenção profissional o objetivo de contribuir para o resgate da identidade e possibilidade de convívio social do interno. O papel dos assitente sociais os presídios .1 O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Segundo Canto (2000), as instituições penais originara m-se por exigência do próprio homem, pela necessidade de um ordenamento co ercitivo, que assegurasse a paz e a tranqüilidade em sua convivência com os demais…

problemas mais rotineiros vivenciados pelos estabelecimentos prisionais brasileiros, constantemente lembrados pelos estudiosos e pesquisadores, é a ausência de uma política laborativa terapêutica séria nas prisões. De fato, infelizmente não existem oficinas ou locais destinados a execução de trabalhos, suficientes ao atendimento de todos os apenados. Ao certo se tivéssemos postos de trabalho em número suficiente, os problemas da instituição prisional senão desaparecessem…

PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA: PROPOSTA DE ALTERÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Penitenciária do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Gestão Penitenciária. Orientador: Prof. Dr. Sonia Novaes Estácio

desta crise deriva da própria inadequação do sistema de segurança e dos efeitos induzidos por sua engenharia institucional. Dentro deste sistema, as Polícias cumprem, por evidente, um papel bastante importante, e mais importante ainda aos olhos do público. Tradicionalmente concebidas como agências vocacionadas para o “combate ao crime”, as instituições policiais brasileiras vivem um período histórico especial que mistura indefinição e esperança. Cada vez mais, torna-se evidente a…

Superlotação, Lei de Execução Penal, Presídios, Crime, Presos, Facção, Rebeliões, Corrupção, Segurança Pública, Carcereiros, Polícia, Controle, 3) Resumo A Comissão Parlamentar de Inquérito Sistema Carcerário, investigou os estabelecimentos prisionais brasileiros, essa investigação demonstrou a fragilidade e a ineficiência do sistema de execução penal. O sistema é frágil e ineficiente, não alcança a finalidade inerente a reeducação e a ressocialização de seus tutelados, tão…

de um sistema que nunca funcionou na sua plenitude. Este trabalho procurou traçar um paralelo desde a origem das prisões, suas classificações, chegando ao sistema penitenciário dos dias atuais. Ratificando uma evolução de banalização do sistema prisional pelo excessivo controle repressor, pela corrupção do sistema, pela irresponsabilidade do Estado, de governantes que desviam verbas públicas, superfaturam obras físicas de estabelecimentos penais, e da sociedade, que de certa forma acaba…

1 – Introdução As Organizações não governamentais (ONGs) são conjuntos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, consideradas também como Terceiro Setor, embora prestem serviços públicos, não são estatais. São organizações criadas pela sociedade no intuito de ajudar as pessoas carentes com necessidades especificas, desenvolvendo projetos que visam garantias de cidadania, como inserção das pessoas na sociedade. 2 – Definições de Direitos e Garantias Fundamentais…

preencher as fichas de evolução, na montagem do banco de talentos dos presos que se encontram em regime aberto, semi aberto, livramento condicional e tornozelados e dando suporte nas atividades que forem surgindo. No universo dos egressos do sistema prisional, essa dificuldade de encontrar uma colocação junto às empresas é ainda mais precária, pois, além de apresentarem um passado de atuação na criminalidade, a falta de qualificação profissional do apenado dificulta o seu ingresso no…

igualdade social, inclusão e direitos humanos. Essas políticas deverão viabilizar a participação da sociedade no debate e na elaboração das propostas a serem implementadas. Para isso, faz-se necessária a construção de canais de diálogo, participação e parceria, envolvendo os movimentos sociais. A garantia de participação da sociedade é fundamental para a democratização dos fóruns de decisão e das políticas públicas, cujo processo de implementação requer efetivo controle social e…