As Parcerias Público Privadas E A Gestão Prisional

cumprimento da Lei de Execução Penal, no que diz respeito à participação da comunidade como órgão consultor e fiscalizador da execução das penas. A questão do sistema prisional é, sem dúvida alguma, um tema que inicialmente provocou calorosos debates que se restringiam ao âmbito de juristas, órgãos governamentais ou administradores do sistema prisional, os quais estavam envolvidos diretamente com o problema. Nos dias atuais, este debate transcendeu a esfera dos especialistas, originando…

sociológico. O trabalho prisional deve ser entendido dentro do contexto de uma sociedade constituída como um organismo vivo, na qual sua disposição varia de acordo com os sistemas político-econômico-sociais estabelecidos pelo poder estatal. Nesse contexto, a consolidação do sistema neoliberal, o surgimento de novos meios de produção e de relações trabalhistas, bem como de políticas sociais influem nas políticas direcionadas ao Sistema Penitenciário, nas quais o trabalho prisional está…

FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS LINHARES PROJETO DE PESQUISA EM AMBIENTES NÃO ESCOLARES LINHARES 2012 “DESAFIOS DA GESTÃO EM AMBIENTES NÃO ESCOLARES.” Trabalho apresentado como requisito de avaliação do período do curso de Pedagogia da Faculdade Pitágoras– campus Linhares, Projeto Interdisciplinar. Orientador (ª): LINHARES 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 1.1…

COORDENADOR DA UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO “APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA JUDICIÁRIO” - PIR PALOP - 2 Projecto Apoio ao Desenvolvimento do Sistema Judiciário – PIR PALOP Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) de Angola Projecto Nova Vida – Luanda Sul Telefone : (244-222) 39 59 37 Fax : (244-222) 39 94 56 E-mail : ugpalopjust@snet.co.ao Internet : http://www.legis-palop.org PLANO SIGLAS E ABREVIAÇÕES 3 1 - RESUMO 5 2 - VIABILIDADE 7 2.1 –…

Aumentar o alcance do Pronatec; • Estímulo à ampliação de vagas em cursos diurnos de formação de professores; Promédio O programa será um PROUNI do ensino médio, organizando a concessão de bolsas de estudos para alunos carentes em escolas privadas. Principais ações • Escolas particulares que possuem certificado de filantropia – e, por isso, não pagam impostos - precisam oferecer bolsas de estudos equivalentes a 20% de sua renda bruta; • O programa vai organizar…

BENEDITO DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. José Avelarque de Gois Brasília 2010 Monografia de autoria de Laila Oliveira Benedito, intitulada “DA REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO”, apresentada como…

Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando as instâncias nacionais se mostrarem incapazes de assegurar a realização da justiça. No plano interno, os resultados da elaboração e implementação do PNDH podem ser medidos pela ampliação do espaço público de debate sobre questões afetas à proteção e promoção dos direitos humanos, tais como o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a reforma dos mecanismos de reinserção social do adolescente em conflito com a lei, a…

DESAFIOS PARA A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO NO SISTEMA PRISIONAL: 1. O Estado Democrático de Direito brasileiro X Estado Penal: desdobramentos para a Psicologia Brasileira. A atual concepção de Estado baseia-se na compreensão de que toda a estrutura estatal deve voltar-se para a promoção e proteção dos direitos humanos (civis, políticos, sociais, econômicos, culturais, difusos e coletivos). O Estado de Direito brasileiro, fundamentado pela Constituição de 1988, reconhece e protege tais direitos

segurança que possa atender aos anseios da sociedade do que em medidas que propiciem estratégias e propostas para a formação de um cidadão sujeito dessa realidade. Não há como conceber qualquer postura ingênua em relação à educação dentro do Sistema Prisional, porém, também não se pode negar que é por meio dela que os internos criarão condições de perceber-se como indivíduo social construindo um projeto pessoal para o retorno à sociedade. A partir do momento que se reconhece na…

Vara de Execuções Criminais 12 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................. 12 2 2.1 2.2 A INSERÇÃO DO EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO.................... 15 O Sistema Prisional Brasileiro .................................................................... 15 OS Estigmas e suas Conseqüências na Reinserção Social do Egresso..................................................................................................