As Parcerias Público Privadas E A Gestão Prisional

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DO PODER JUDICIÁRIO CURITIBA 2012 Atualmente a desestruturação do sistema prisional traz a baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse

2012 PARCERIA PÚBLICOPRIVADA (PPP): Análise do Mérito de Projetos de PPP no Brasil Leonardo M. Grilo Rubens T. Alves Este Guia Prático de Análise do Value for Money em Projetos de PPP é fruto de pesquisas e trabalhos realizados por Leonardo Melhorato Grilo e Rubens Teixeira Alves. É dirigido a estudantes e profissionais de engenharia, finanças e direito, líderes políticos, servidores públicos e investidores interessados na estruturação de projetos de PPP no Brasil. Este…

LEI QUE CRIA A PARCERIA PUBLICO-PRIVADA |LEI 11.079/2004 (LEI ORDINÁRIA) 30/12/2004 | |Ementa: |INSTITUI NORMAS GERAIS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DA | | |ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | |Situação: |NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

sistema penitenciário brasileiro, como forma de garantir a reabilitação do detento, para que o mesmo possa ter o comportamento adequado quando voltar para o convívio social depois de cumprir a pena, tendo em vista a falta de compromisso do poder público que não atende aos anseios da sociedade. Palavras-chave: Privatização; Sistema penitenciário; Ressocialização. ASTRACT: This paper aims to advocate the privatization of the Brazilian penitentiary system, as way of to ensure the…

largando-os à mercê de amizades inescrupulosas e sem referência ao que é moralmente correto. Nesse modelo, o adolescente procura as drogas para alienar-se e espelha-se em deliquentes como modelos a serem seguidos. PROBLEMAS ATUAIS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O Direito Penal brasileiro está fundamentado sobre três conjuntos de leis: o Código Penal (1940); o Código de Processo Penal (1941) e a Lei de Execução Penal (1984) e está pautado sobre a égide “de que as penas e…

das Pessoas Privadas de Liberdade no casos de Tuberculose em unidades penais, quando da Sistema Prisional (PNAISP), realização da inclusão do custodiado; Considerando a PORTARIA Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE Considerando a Resolução CNPCP nº 2, de 8 de maio de 2014, que institui normas para a operacionalização da 2008, e Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas devidamente justificado, o uso de instrumentos coercitivos Privadas de Liberdade no Sistema Prisional…

6 1 TEMA Sistema Prisional Brasileiro. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A implantação da privatização no sistema prisional brasileiro como meio de assegurar a ressocialização da população carcerária. 3 PROBLEMA Reiteradas chamadas na mídia, exibem a insuficiência dos esforços estatais em prestar satisfação ao desejo da população por justiça e à segregação dos agentes criminosos, e quanto a estes, a condição sub-humana de privação da liberdade. Em virtude disso é quase impossível…

FUNDAMENTAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Fernanda Pinheiro Vilella Isaac Avelino Oliveira Maria Clara Dias Rêgo Tertuliano Cabral Pinheiro Júnior Orientador: Prof. Dra. Petrúcia Souto É notória a situação caótica hodierna do sistema prisional pátrio. Em se tratando do Estado do Rio Grande do Norte, não rareiam notícias veiculadas nos meios de comunicação que expõem os problemas do sistema carcerário, mormente no tocante às péssimas condições dos custodiados. Vários…

história do sistema prisional... Vingança privada e divina O ser humano passou por uma fase em que lidava com o delito no âmbito da vingança privada e divina, que são formas desproporcionais e arbitrarias de punição exercida pelo individuo, pelo particular. Com o passar do tempo e principalmente com o surgimento do Estado, este passou a ser o único responsável e legitimado a exercer o “jus puniendi”. Explica Garcia (1982, p. 13) que: [...] era a vingança privada, violenta e…

Privatização do Sistema Prisional Brasileiro A má administração do sistema penitenciário brasileiro é alvo de diversas críticas, conhecido por todos como uma escola de delinqüência e que não cumpre seu papel de ressocialização do detento. A crise que afeta o sistema penitenciário requer medidas urgentes ou novas alternativas. Como o Estado encontra dificuldades em administrar o sistema penitenciário e garantir os direitos humanos, a proposta de terceirização aparece como uma…