Privatização do Sistema Prisional Brasileiro

Privatização do Sistema Prisional Brasileiro

A má administração do sistema penitenciário brasileiro é alvo de diversas críticas, conhecido por todos como uma escola de delinqüência e que não cumpre seu papel de ressocialização do detento.

A crise que afeta o sistema penitenciário requer medidas urgentes ou novas alternativas.

Como o Estado encontra dificuldades em administrar o sistema penitenciário e garantir os direitos humanos, a proposta de terceirização aparece como uma das soluções viáveis para a crise instalada.

Segundo a constituição federal, a privatização do sistema penitenciário não é permitida, o que aconteceria então é a terceirização de determinados serviços. Empresas privadas têm surgido com a promessa de reverter o caos dos presídios, com o argumento de que a introdução de técnicas de gestão empresarial no sistema penitenciário permitiria reduzir gastos, melhorar a qualidade dos serviços e criar condições para a reabilitação dos presos através do trabalho.

Segurança e disciplinas consideradas indelegáveis continuariam sobre responsabilidades do estado seguindo a constituição.

Apesar do interesse demonstrado por muitos estados brasileiros, varias reações contra o modelo de privatização do sistema penitenciário surgiu, um dos grandes argumentos seria o fato de transformarem os presos em mercadorias, porque incita a atividade negocial e o sistema penitenciário não pode ser considerado negócio. Dessa forma, a execução da pena privativa de liberdade, deveria ser feita por agentes penitenciários, integrantes do serviço público, e não por integrantes de empresas privadas.

Projeto Público-Privado no Sistema Penitenciário Mineiro

Já existem experiências de colaboração entre o poder público e o privado em sistemas penitenciários no Amazonas, Bahia, Ceará, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina, mas não no formato de PPP.

O governo do Estado de Minas Gerais foi o primeiro a lançar o modelo de