As Parcerias Público Privadas E A Gestão Prisional

Penitenciário de Maceió, rodovia BR-104, km 15, Maceió – Alagoas Unidade Acadêmica: FEAC Curso: Administração Área de Estágio: Recursos Humanos 3. Descrição do Cenário e Diagnóstico Situacional. Nosso trabalho será executado no Estabelecimento Prisional Rubens Braga Quintella Cavalcanti, onde hoje funciona o primeiro “Núcleo Ressocializador da Capital”, programa de ressocialização do apenado baseado em um modelo penal europeu que visa à reabilitação social do apenado através do…

Parceria público-privada (PPP) é um contrato pelo qual uma empresa privada assume o compromisso de prestação de obras e/ou serviços a administração pública. Esse contrato segue regras específicas tais quais o contrato não pode ser inferior a R$ 20 milhões e a duração do contrato vai de no mínimo 5 (cinco) anos a no máximo 35 (trinta e cinco). O contrato pode ser firmado entre empresa privada e os governos federal, estadual ou municipal. Este contrato difere da lei de concessão…

universais de Direitos Humanos e suas implicações para a Constituição Federal (CF) vigente no Brasil e a leis de execuções penais (LEP), com ênfase no contexto da ressocialização de apenados como produto desta gestão penitenciária. II – Os impactos da violência sobre a aplicação da LEP e o sistema prisional; Dentre as abordagens etiológicas da violência, ou mesmo de sua gênese e características, recaem sobre a temática uma tipificação de fenômeno social. Considerando-a interligada aos…

Sistema de Ensino Presencial Conectado MBA gestão de pessoas comportamento humano Belo Horizonte 2012 comportamento humano Trabalho de Portifólio Módulo II apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Personalidade e Desenvolvimento Humano, Liderança e Motivação, Comunicação e Relacionamento Interpessoal e Administração de Conflitos Orientadores: Ms. Fernando Barroso Zanluchi, Prof.…

Parceria Público-Privada (PPP) As parcerias público-privadas consistem em um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro para realizar investimentos em infraestrutura. Por intermédio de uma PPP, a União, os Estados ou os Municípios podem selecionar e contratar empresas privadas que ficarão responsáveis pela prestação de serviços de interesse público por prazo deterninado. As principais leis que regem as PPPs são as Leis Federais nº 8.987/1995 e nº 11.079/2004. A lei de 1995

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL INSTITUTO FEDERALDE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNLOGIA DO PARÁ CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA EDUCAÇÃO CARCERARIA BELÉM/PA SETEMBRO/2014 Aspectos da população carcerária brasileira Em todo o mundo, comprova-se a tendência do aumento de encarcerados por motivações não-políticas. Atualmente, com um quantitativo de aproximadamente quatrocentos e quarenta mil presos, somos o quarto maior país do mundo em…

Estatal, para que assim pudesse estabelecer mecanismos que oferecessem bases seguras para a condução de suas atividades. Sendo assim, surge a obrigatoriedade da elaboração do orçamento público para o Estado. Desta forma, as secretarias que compõem o Poder Público se fazem necessárias para o desenvolvimento do orçamento público. Nesse relatório, será desenvolvido tendo como base a Secretaria de Segurança Pública, proporcionando alternativas para melhorar o papel que cabe ao Estado em…

A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO ANTE A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Professor Orientador Anderson Ramires Pestana* Marcela Santos Mendes** RESUMO Este artigo tem por objetivo abordar como ocorre a privatização do sistema prisional, e como se pretende que seja a ressocialização do preso, focalizando um dos Estados brasileiros que têm adotado tal método, qual seja: o Espírito Santo. Antes, porém, é relevante traçar em linhas gerais os conceitos e…

eles: planejamento, organização, direção e controle. Descreveremos o sistema de liderança predominante e se os procedimentos admirativos contemplam a burocracia descrita por Webber. Diante dos conteúdos estudados na disciplina de Economia do Setor Publico, identificaremos seus principais aspectos econômicos relacionados ao mercado. Ao identificarmos, a quem esta subordinada, relatando qual o serviço prestado a população, seus pontos positivos e negativos, relataremos qual o grau de…

assunto instigante na seara do Direito e também podemos vê-la em debates ingênuos ou sofisticados. Tanto alvoroço se dá porque o tema é pertinente não apenas ao Direito Público, mas às concepções morais e ideológicas da população. Muitos moralistas fervilham ao dizer que as empresas financiadoras da privatização de um serviço até então público exercem tais atividades à procura de lucros cada vez mais rentáveis (a gananciosa comercialização de uma atividade do governo). No que tange à…