As Ordenações Portuguesas

FACULDADES UNIDAS DO NORTE DE MINAS ORDENAÇÕES FILIPINAS Montes Claros 2012 FELIPE I Nasceu em Valladolid em 1527, faleceu no Escurial a 13 de Setembro de 1598. Era filho de Carlos V, imperador da Alemanha, e da imperatriz D. Isabel, filha de el-rei D. Manuel, de Portugal. Casou em 15 de Novembro de 1543, contando 16 anos de idade, com a infanta D. Maria, que também contava a mesma idade, filha de D. João III e da rainha D.: Catarina, a qual faleceu dois anos depois, a 12…

LEIS PORTUGUESAS LEIS PORTUGUESAS • Origem de Portugal: - No século IX e X, formaram-se os reinos de Castela, Aragão, Navarra e Leão; -Inicia-se efetivamente a expulsão dos mouros da Península Ibérica – Cruzadas; - No reinado de Afonso IV, de Leão, 2 nobres franceses receberam do rei como recompensa por importante desempenho na “Guerra de Reconquista”: feudos - Condado de Portucalense – formou seu próprio Leis Portuguesas -Portugal continuou a luta pela expulsão dos mouros, conquistando seu

função de administrador da Justiça, no cargo de Ouvidor-Geral. Nos primeiros períodos da colonização brasileira 1520 a 1549, foram adotadas um regime conhecido por Cartas de Doação e Cartas de Foral. A Carta de Doação era um documento da Coroa Portuguesa pelo qual esta fazia a concessão de uma capitania e dos seus direitos sobre ela, a um capitão donatário. A Coroa tinha particular interesse nos forais porque estes funcionavam como fontes.Esse documento estabelecia os limites…

exploração marítima da Era do descobrimento. Posteriormente, a partir de uma revolta governamental houve a aprovação da primeira constituição portuguesa, iniciando assim a monarquia constitucional que enfrentou a perda de sua maior colônia, o Brasil. Uma revolução em 1910 retirou a monarquia como sistema de governo de Portugal, porém a primeira república portuguesa não conseguiu liquidar os problemas de um país imerso em conflito social, corrupção e confrontos com a Igreja. Um golpe de…

história da origem e da elaboração das ordenações: As Ordenações levaram o nome de seus mandantes régios e três foram essas compilações: As Ordenações Afonsina de 1447, ordenada por Afonso IV. As Ordenações Manuelinas datam de 1521 e foram elaboradas no reinado de D. Manuel. As Ordenações Filipinas que apesar de sua vigência ter iniciado em 1603, no reinado de Filipe II, sua elaboração iniciou-se em 1583, sob a égide de Filipe I. Desse modo, as Ordenações foram compilações…

Ordenações Do Reino Como Colônia portuguesa, o Brasil estava submetido às Ordenações do Reino, que eram as compilações de todas as leis vigentes em Portugal, mandadas fazer por alguns de seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. São verdadeiras consolidações gerais, que servirão de molde para as codificações futuras (Código Civil, Comercial, Penal, Processual, etc.). Ordenações do Reino Ordenações Afonsinas Promulgadas por D. AFONSO V em 1480 Ordenações

Reflexão - As leis portuguesas Antes mesmo de falar das leis portuguesas é necessário comentar sobre as origens e as influências que o povo português sofreu durante os séculos. Influências essas que foram dadas num primeiro momento pelos Romanos, no processo de expansão do Império, outro povo que contribuiu de certa forma foram os Germânicos e por ultimo os Mulçumanos que na sua expansão e ocupação contribuíram na cultura das regiões onde hoje se encontra Portugal e Espanha. O processo…

LEIS PORTUGUESAS História do Direito Geral e Brasil - Flávia Lages de Castro Antonia Regiane da Silva Leidiane Josué da Silva Mardônio Paiva de Sousa Mateus Pontes Belém Moésio Muniz Lopes OS PRIMEIROS HABITANTES E A ROMANIZAÇÃO •LUSITANOS X ROMANOS Absorção da cultura romana sec. II a. C Reforma judiciária (Conventus) sec. I a. C •CONSTITUIÇÃO ANTONIANA – 212 d. C Direito e deveres romanos para todos os habitantes. •INVASÕES GERMÂNICAS E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO VISIGÓTICO. – V d.…

O que é uma Carta Foral? Foi um documento emitido pela coroa portuguesa no processo de colonização do Brasil, legislando a relação da coroa com o donatário - o responsável por um lote de terra brasileiro doado pela coroa - dando-lhe poderes e deveres sobre a terra, além de regular a administração do terreno. . Dentre as principais regras estava a proibição de comércio com outro pais que não Portugal, a censura à venda das terras, e a obrigação do pagamento dos impostos à coroa regularmente

Governo: 18 de Janeiro de 1367 a 22 de Outubro de 1383 Cognome: O Formoso, O Belo,O Inconstante, O Inconsciente. • D. Diniz, governou entre 1279 a 1325. • Torna-se esse período um dos momentos mais marcantes da História da formação da nação portuguesa – o monarca unificou a língua em todo o território, impondo o português nos documentos públicos, que antes eram escritos em Latim e a fundação de uma Universidade. • Fez valer em Portugal um documento legal que já vigorava…