ordenações afonsinas Emanuelinas e filipinas

ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS: A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente era aplicáveis no Brasil, pois nas colônias reinavam a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do direito português eram inaplicáveis aqui e outros necessitavam de adaptação para o serem. Surgiu, então, legislação especial adaptadora do direito da Metrópole à Colônia, bem como legislação local ou especial para o Brasil. A legislação portuguesa, que se destinava exclusivamente ao Brasil era, de regra, decretada em Portugal e, em certos casos, aqui ditada pelos portugueses. As ordenações afonsinas: As ordenações afonsinas (1500-1514)século XV, foram elaboradas durante o reinado de João I, D. Duarte e D. Afonso V, como sua elaboração foi finalizada no reinado de D. Afonso V, recebeu o nome de ordenações afonsinas(1446). Na sociedade portuguesa do século XVII cabia ao rei ordenar as relações pessoais, individuais e coletivas, inclusive nas colônias. Os regulamentos elaborados não estavam descolados da realidade, mas, ao contrário, expressavam condutas e comportamentos. As Ordenações Afonsinas estão organizadas em cinco livros, seguindo a organização dos Decretais de Gregório IX de 1234 -

Francisco P. do N. Neto Direito – AS ORDENAÇÕES PORTUGUESAS Portugal foi o primeiro Estado moderno a se organizar, e como fruto das relações sociais, o Direito foi decisivo para organizar aquele primeiro Estado moderno. As ordenações Reais e seus respectivos códigos legislativo, a partir do século XV, revelam o modelo de homem ideal segundo a mentalidade da época. AS ORDENAÇÕES AFONSINAS As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande…

toda legislação ambiental e sua evolução é calcado na escassez de alimentos ou para manter a produção dos mesmos; os bens frutos do extrativismo também entram nesta observância. Nosso continente foi colonizado por iberos, no caso brasileiro por Portugal e herdamos sua rica legislação, como as Ordenações Afonsinas que data do ano 1446, que homenageia o Rei D. Afonso V, que se baseou no Direito Romano e o Canônico. A preocupação da corte portuguesa com a falta de cereais reporta ao ano…

AS SESMARIAS NAS ORDENAÇÕES DO REINO THE “SESMARIAS” IN THE “ORDENAÇÕES DO REINO” acts Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi Resumo: O texto aborda a disciplina das sesmarias nas três Ordenações do Reino: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. As Ordenações Afonsinas se destacam, no presente trabalho, por conterem mais disposições sobre as sesmarias que as Ordenações posteriores, bem como o modo enfático da distribuição de terras condicionadas à produção de alimento.…

BANIDOS PARA O BRASIL: A PENA DO DEGREDO NAS ORDENAÇÕES DO REINO THE ROYAL ORDINANCES AND THE BANISHMENT TO BRAZIL GERALDO PIERONI• Resumo: A história do degredo em Portugal ganhou novas perspectivas com a expansão marítima dos séculos XV e XVI. Durante este período, os indesejáveis do Reino foram degredados para as novas colônias ultramarinas. As Ordenações do Reino, primeiramente as Afonsinas (1446), as Manuelinas (1521), e as Filipinas (1603), apontam com clareza o controle social…

A ORDENAÇÃO MANUELINA E O ORDENAMENTO URBANO Carlos Lima Castro UFRJ, Escola Politécnica, PEU carcastro@poli.ufrj.br Fábio dos Santos Leitão UFRJ, Escola Politécnica, PEU fsleitao1@poli.ufrj.br Resumo A Ordenação Manuelina, obra sob a égide de Dom Manuel I – o Venturoso, é uma compilação de normas jurídicas portuguesas, que vigoraram de 1514 a 1603, influenciando o ordenamento urbano das províncias ultramarinas. Era composta de cinco Livros divididos em Capítulos e…

Instituto de Ciências Humanas Departamento de História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Scarlett Dantas de Sá Almeida ___________________________________________________________________________ Monografia de Graduação Brasília, dezembro de 2011 Instituto de Ciências Humanas Departamento de História As penas da Igreja: lógicas corporativas, das Siete Partidas às Ordenações Afonsinas Monografia apresentada ao…

regeneração do criminoso pelo arrependimento e purgação da culpa, o que, paradoxalmente, levou à Inquisição. A instituição eclesiástica era contrária à pena de morte, entregando-se o condenado ao poder civil para a execução. 3.3 Direito Medieval No Direito Medieval tínhamos a pena de morte, a qual era executada pelas formas mais cruéis (fogueira, afogamento, soterramento, enforcamento, entre outras), com forma de intimidação e expiação. As sanções penais eram desiguais, dependendo…

Coimbra. Até 1722, nessa Universidade, o estudo do Direito resumia-se ao Direito Romano, tal era sua autoridade. Em ordem cronológica, podemos citar as Ordenações Afonsinas de 1446, que determinavam a aplicação do Direito Romano nos casos não previstos na legislação, nos estilos da Corte, nos costumes ou no Direito Canônico. Sucedem-se as Ordenações Manuelinas, do início do século XVI, que mantiveram os princípios das Ordenações Afonsinas. As Ordenações Filipinas, de 11-1-1603,…

CARLOS FREDERICO SARAIVA VASCONCELOS DA DEVASSA AO ENFORCAMENTO, ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS DO PROCESSO DE TIRADENTES SUMÁRIO INTRODUÇÃO iii A SOCIEDADE IMPERIAL PORTUGUESA - ASPECTOS GERAIS v TIRADENTES E A SUA IMPORTÂNCIA PARA O MOVIMENTO INCONFIDENTE.................................................................................................ix A DEVASSA E O PROCESSO…