RESENHA DO TEXTO: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL – AUTOR: ANN HELEN WAINER

RESENHA DO TEXTO: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO AMBIENTAL – AUTOR: ANN HELEN WAINER

O paralelo traçado por Ann Helen Wainer entre as diversas etapas evolutivas da legislação ambiental no planeta, nos remota ao livro mais lido de todos os tempos, a Bíblia Sagrada. Nesta obra há passagens de mais de 2000 mil anos onde questões ambientais eram tratadas de forma indireta, mas com foco no sustento da população, principalmente com o cuidado com as árvores frutíferas, não podendo cortá-las sob pena de ser punido.
A base de toda legislação ambiental e sua evolução é calcado na escassez de alimentos ou para manter a produção dos mesmos; os bens frutos do extrativismo também entram nesta observância.
Nosso continente foi colonizado por iberos, no caso brasileiro por Portugal e herdamos sua rica legislação, como as Ordenações Afonsinas que data do ano 1446, que homenageia o Rei D. Afonso V, que se baseou no Direito Romano e o Canônico. A preocupação da corte portuguesa com a falta de cereais reporta ao ano de 1311, e em 1326 essa preocupação estendeu-se aos animais, principalmente o furto de aves. Esta ordenação veio das mãos do rei D. Diniz que foi precursora no pagamento de multa imputável aos infratores condenados.
Com a escassez de alimentos desenfreada foram criadas as Sesmarias através da Lei de 26\6\1375 pelas ordens do rei D. Fernando I, com o objetivo de ampliar as áreas cultivadas no país. Podemos comparar com as normas atuais que tratam da reforma agrária, pois caso o proprietário não pudesse lavrá-la seria dada ou aforada a quem fosse cultivá-la em toda sua extensão. Posteriormente as sesmarias tomaram sentido de povoamento para garantir o território contra ataques estrangeiros, nas ordenações Manuelitas e Filipinas. A lei de proibição de corte das árvores frutíferas foi um avanço, visto de vanguarda até os dias de hoje, e quem a infringisse cometeria injúria ao rei.
O Brasil Colônia, em seu próprio nome já denota a