As Ordenações Portuguesas Ordenações Afonsinas Ordena

consolidação da Reconquista, devido à Pirataria Muçulmana nas Costas Portuguesas e do Algarve (1249) • Consolidação da Dinastia tanto Peninsular como Internacionalmente Em 1245, dá-se a regência de Afonso III. Em que na actualidade se encontravam 3 nações, resultantes da Reconquista: • Cristã • Moçárabe (Reconquistas e investidas dos Muçulmanos) • Muçulmana (A sul conquistada pela Reconquista) O que se leva a uma homogeneização da população portuguesa. Então no Reinado de D.Afonso II…

base romana, formou o que se O DIREITO CIVIL NO SISTEMA JURÍDICO ROMANO-GERMÂNICO 61 denomina Direito erudito ou Direito Comum (Ius Commune). A esse Ius Commune contrapõe-se o Ius Proprium de cada localidade, vigente sob a forma de costumes, ordenações e cartas. A doutrina, construída com base no Ius Commune, em muito influencia a prática jurídica. Houve três escolas de estudo do Direito Romano. A primeira delas foi a Escola dos Glosadores. Foi fundada por Irnério, na Universidade…

marcado por grandes influências internacionais no decorrer da história (informação verbal)2 Inicialmente, na época do Império, com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, as primeiras leis a serem aqui aplicadas advieram do direito canônico e das leis portuguesas que naquela época consistiam nas Ordenações Afonsinas e posteriormente as Ordenações Manuelinas e Filipinas. Com a proclamação da independência, a primeira legislação realmente brasileira foi conhecida como Regulamento…

Eclesiástico e, o segundo, de Direito Privado Eclesiástico ou Canônico, conforme ensina Abelardo Lobo.3 1 LOBO, Abelardo Saraiva da Cunha. Curso de Direito Romano, p. 520. 2 ALMEIDA, Cândido Mendes de. “Ao Leitor”. In:_. Código Philipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal, XV. 3 Cf. LOBO, op. cit., p. 519. 77 Ainda consoante Lobo, os canonistas dividem o Direito Canônico em três partes: jus antiquum, jus novum e jus novissimum. Dissertando sobre esses períodos,…

conflitos externos 12 D.Fernando 12 D.Beatriz e a crise de sucessão 13 Capitulo III Expansão Marítima 13 D.João I 13 D.Duarte 13 Madeira e os Açores 14 África 14 Índia 15 Brasil 15 D.Afonso V 16 A sociedade portuguesa do século XV, XVI e XVII 16 João II 16 Conspiração de 88-94 17 Exploração marítima 17 D.Manuel I 18 Os Reis Católicos e a expulsão dos judeus 18 Os Descobrimentos 18 Obra em Portugal 19 D.João III 19…

municípios, ou melhor, a idéia e implantação destes, chegaram ao Brasil através dos nossos “descobridores”, os portugueses, tendo sido instituído em nosso país por volta de 1549, tendo inicialmente sido regulado pelas normas das Ordenações Manuelinas e posteriormente pelas Ordenações Filipinas. Para melhor compreensão da atual influência e conquista da autonomia das nossas “Comunas”, na seqüência passamos a analisar o histórico municipal em cada constituição federal do Brasil, donde…

lado, “deu origem 46 à floração enorme de comentários, salientando-se, entre estes os de Ulpiano e Paulo”. d) – Senatoconsultos (Senatus - Consultum) Senatoconsultos são medidas de ordem legislativa que emanam do Senado, ou seja, aquilo que o Senado ordena e constitui. No início do Principado, porém os Senatoconsultos passam a ser feitos a pedido do Príncipe, por iniciativa deste e o Senado aprova por subserviência, sem mesmo discuti-las. Mesmo assim, no Principado, encontra-se vários…

americanos. 5 “Bulas Inter Caetera de Alejandro VI. A) Breve de 3 de mayo de 1493, concediendo a los Reyes Católicos las tierras que descubran. B) Bula menor de 4 de mayo de 1493, trazando una línea para separar la zona de expansión castellana de la portuguesa. In: MORANCHEL POCATERRA, Mariana; LOSA CONTRERAS, Carmen. Instituciones político-administrativas de la América Hispánica (1492-1810): Antología de Textos (a partir de agora abreviada por IPAH). Madri: Universidad Complutense,…

aplicação da pena de morte24. Na fase entre Colônia e Independência do Brasil: As ordenações do Reino tiveram longa vigência no Brasil, desde a época do descobrimento até 1930. Nascidas em Portugal no século XV – primeiro as Afonsinas, depois as Manuelinas e por fim as Filipinas – as regras foram compiladas por ordem de Felipe I e promulgadas por Felipe II, de Portugal (III de Espanha), em 1603. As Ordenações Afonsinas, publicadas em 1446 ou 1447, foram consideradas um verdadeiro…

histórica dos Códigos e das suas contribuições para a origem daspolícias urbanas no Brasil, Pinho (1957, p. 3 apud ROCHA, 1991, p. 34) afirma que: No início vigoraram as Ordenações Afonsinas e Manuelinas. Em 1603 iniciou-se avigência das Ordenações Filipinas, prolongando-se por mais de três séculos. O LivroV dessas Ordenações enumerava os crimes e as penas e dispunha sobre a forma doprocesso de apuração. Essas leis tiveram importância extraordinária para a vida jurídica do Brasil, sendo…