Carta Foral

O que é uma Carta Foral?

Foi um documento emitido pela coroa portuguesa no processo de colonização do Brasil, legislando a relação da coroa com o donatário - o responsável por um lote de terra brasileiro doado pela coroa - dando-lhe poderes e deveres sobre a terra, além de regular a administração do terreno. .

Dentre as principais regras estava a proibição de comércio com outro pais que não Portugal, a censura à venda das terras, e a obrigação do pagamento dos impostos à coroa regularmente. Em troca, o donatário tinha plenos poderes de fazer valer quaisquer leis em seu terreno, sendo tratado como rei.

Se caso o donatário não procriasse verdadeiramente no terreno, fazendo-o crescer e se desenvolver, a coroa tinha o poder de tirar seu feudo.

Mas poucos foram os feudos que deram verdadeiramente certo.

Muitos deles serviram apenas para fazer pequenas cidadelas crescerem.

Questões objetivas

1ª QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas (Dicionário do Brasil Colonial – de 1500 a 1808), “as capitanias hereditárias constituíram a forma de administração inicial dos domínios atlânticos portugueses, primeiro nas ilhas atlânticas e depois no Brasil e em Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: I – Ela se deu a partir de alvarás, editados pelos principais tribunais portugueses e que concediam ampla autonomia política e financeira aos capitães-donatários.
II – Ela se deu através da Carta de Doação e do Foral que, dentre outros temas, tratava da definição da jurisdição, dos privilégios e das obrigações dos capitães-donatários.
III – Ela se fixou através de decretos reais que continham a nomeação dos capitães-donatários como administradores das capitanias, os quais eram sempre