As Ordenações Portuguesas

os infiéis mulçumanos. 2. As Ordenações As Ordenações foram compilações (Compilar significa reunir, coligir textos de autores diversos) jurídicas organizadas pelos monarcas da época, com o intuito de reunir em um só corpo legislativo as diversas leis extravagantes e outras fontes de direito, que por estarem avulsas, tornava-se muito difícil a correta aplicação do direito. 2.1 As Ordenações Afonsinas O objetivo principal das Ordenações Afonsinas era reunir…

Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: I – Ela se deu a partir de alvarás, editados pelos principais tribunais portugueses e que concediam ampla autonomia política e financeira aos capitães-donatários. II – Ela se deu através…

Ordenações do Reino No século XV já havia em Portugal diversas leis emanadas das culturas da Antiga Roma, dos germanos e a cultura eclesiástica. Mas faltava certa sistematização que possibilitasse a idéia de uma unidade jurídica. Precisava, assim, determinar quais seriam as fronteiras do Direito Canônico e do Direito Romano bem como definir suas relações com os princípios do Direito Natural. Ainda no século XIV, durante o reinado de D. João I (1385-1433), a Corte se queixava do problema. Depois

.ORDENAÇÕES AFONSINAS, MANUELINAS E FILIPINAS A ordem jurídica portuguesa encontrava-se nas Ordenações do Reino, que compreendiam, primeiro, as Ordenações Afonsinas, depois, as Ordenações Manuelinas e, ao tempo da dominação espanhola, as Ordenações Filipinas. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente eram aplicáveis no Brasil, pois na colônia reinava a legislação da Metrópole. Entretanto, por falta de condições de aplicação, muitos preceitos e normas do…

Direito Canônico no Brasil Dentro de uma perspectiva histórica conhecida por todos, sabemos que as normas eclesiásticas da Igreja Católica entraram no Brasil via colonização portuguesa, onde elas faziam parte importante das normas jurídicas que vigoravam em Portugal. Dom João I ordenou a codificação da legislação portuguesa, esparsa e confusa, formada por antigos editos reais, pelas concórdias e concordatas, por disposições legais, oriundas da Ley de las Siete Partidas e por antigas…

Formoso, O Belo,O Inconstante, O Inconsciente. Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil • D. Diniz, governou entre 1279 a 1325. • Torna-se esse período um dos momentos mais marcantes da História da formação da nação portuguesa – o monarca unificou a língua em todo o território, impondo o português nos documentos públicos, que antes eram escritos em Latim e a fundação de uma Universidade. • Fez valer em Portugal um documento legal que já vigorava no…

administração da justiça esta entregue aos senhores donatários. Contudo não foram esses abusos os responsáveis pelo fracasso das Capitanias e sim os problemas econômicos, sendo exceção as de São Vicente e Pernambuco. Em 1549 - foi instituído pela coroa portuguesa o Governo-Geral, que assume amplas responsabilidades burocráticas e fiscais, tendo à frente o governador-geral. Com esse novo modelo há grande evolução, permitindo que se crie uma justiça colonial e, ao mesmo tempo, tem-se…

Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: I – Ela se deu a partir de alvarás, editados pelos principais tribunais portugueses e que concediam ampla autonomia política e financeira aos capitães-donatários. II – Ela se deu através da…

Ordenações Portuguesas: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas O fortalecimento das monarquias em Portugal objetivou a separação das províncias espanholas. Com isso, fez-se necessário um código de leis portuguesas que falasse a mesma língua, diferentemente do resto da península. Coube, então, ao Rei de Portugal, D. João I, dar início à organização dessa codificação, com o propósito de normalizar a vida do Estado Monárquico, uniformizando as leis e as regras do desenvolvimento das funções…

econômica portuguesa era orientada por um Estado que atendia aos interesses mercantes, ao mesmo tempo em que pretendia satisfazer a nobreza guerreira. O Estado português emissor da moeda e concentrador da posse de riquezas recorreu ás praticas mercantilistas promovendo a acumulação primitiva, condições necessárias para o desenvolvimento do capitalismo. (p. 10 á 11) Devemos lembrar que o povo português forneceria um elemento humano de uma expansão pelo mundo. O fato da América portuguesa,…