As Ordenações Portuguesas

“desencravamento planetário” europeu que levaria à EXPANSÃO MARÍTIMA E COMERCIAL da Era Moderna. A FORMAÇÃO DO REINO PORTUGUÊS: DA INDEPENDÊNCIA (SÉCULO XII) À REVOLUÇÃO DE AVIS (FINAL DO SÉCULO XIV) COMO SE FORMOU O REINO PORTUGUÊS? A formação portuguesa encontra-se intimamente relacionada ao seu caráter militar, condição esta que se configurou a partir de uma luta desenvolvida em duas frentes:A luta contra os mouros que deve ser considerada dentro de um movimento maior – a…

Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: I – Ela se deu a partir de alvarás, editados pelos principais tribunais portugueses e que concediam ampla autonomia política e financeira aos capitães-donatários. II – Ela se deu através…

no Brasil A História do Direito Brasileiro, até as duas primeiras décadas do século XIV, confunde-se com a História do Direito Português, ou simplesmente, constitui parte dela. Um Brasil Colônia ainda fortemente sob os domínios da Coroa Portuguesa, sob um sistema economicamente mercantilista. Neste período houve grande desenvolvimento econômico em torno do cultivo de terras e da agricultura por meio de mão-de-obra escrava, composta por: negros, índios e mestiços, que aqui…

Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino ”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: I – Ela se deu a partir de alvarás, editados pelos principais tribunais portugueses e que concediam ampla autonomia política e financeira aos capitães-donatários. II – Ela se deu através…

principal a centralização do poder nas mãos do rei. Por serem "gerais", elas valiam para todo o território do reino de Portugal. Com o tempo foram surgindo novas leis visando ao controle de uma realidade social cada vez mais complexa. A economia portuguesa, desde o início, esteve ligada ao comércio marítimo, e a riqueza produzida por esse comércio acabou contribuindo para o aumento populacional e, consequentemente, para uma maior complexidade da sociedade. (Lisboa se tornou, no final…

Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que: I – Ela se deu a partir de alvarás, editados pelos principais tribunais portugueses e que concediam ampla autonomia política e financeira aos capitães-donatários. II – Ela se deu através…

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Portugal foi as Ordenações Afonsinas, que embora iniciada por D. João I, só viria a ser promulgadas por D. Afonso V. Mais tarde, e em face da necessidade de reforma da legislação existente, D. Manuel I ordenou a elaboração de novas Ordenações, incumbindo dessa tarefa o chanceler-mor Rui Boto. Onde foi dado surgimento as Ordenações Manuelinas, cuja edição definitiva viria a ocorrer em 1521. Quanto às Ordenações Filipinas surgiriam no seguimento da necessidade da reforma das Ordenações…

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