As Normas Sociais Jurídicas E A Aplicação Das Leis

FONTES DO DIREITO - Fontes Históricas – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, o local, as razões que determinaram a sua formação e auxiliam na compreensão dos quadros normativos atuais. - Fontes materiais – a sociedade fornece ao legislador elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas da sociedade e são condicionados pelos fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia, entre outros.…

. . . . . . Pág. 06 6. SOCIEDADE E DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 07 7. INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL . . . . . . . . . Pág. 08 8. DIREITO E RELIGIÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 08 9. DIREITO E MORAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 10 10. O DIREITO E REGRAS DE TRATO SOCIAL . . . . . . . . Pág. 11 11. CONCEITO DE DIREITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pág. 12 12. JUSTIÇA, EQUIDADE E

|4 | |Lei de Introdução ao Código Civil |5 | |I- Introdução ao Código Civil |7 | |Como ocorre o Início e o fim da vigência de uma lei? |7 | |Aplicação da lei e fins sociais

manifestações da vida social.” (MARNOCO E SOUZA, 1910, p. 04) Olá! Seja bem-vindo(a)!! O direito exerce, na sociedade, uma função muito importante. Estabelece uma ordem nas relações humanas, limita as ações, organiza outras e subordina grupos, torna-se um instrumento e uma ação de cultura. Com suas ações, garante as manifestações da atividade humana, promove o homem e assegura as suas relações com as coisas e com o Estado. O sistema jurídico pátrio é constituído por um grupo de…

OBJETIVO TRABALHO LICC Seu objetivo esta entre compreender as normas de nosso código civil, não descartando costumes, moral e ética. A LICC visa melhoramento da forma de aplicação das normas, sendo de modo hermenêutico, analisando o caso e quando apresenta lacunas a forma de interpretação jurídica com base nas Leis e costume é viável. “Cabe à Hermenêutica, buscar os meios de aplicar à riqueza, à infinita variedade dos casos da vida real, à multiplicidade das relações humanas, a…

FONTES JURIDICAS Noção e classificação das fontes jurídicas O termo fonte do direito é empregado metaforicamente pois em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Fonte jurídica seria a origem primária do direito, trata-se da fonte real ou material do direito, fatores reais que condicionam o aparecimento de normas jurídicas. Quando com esse tempo se designa todas as representações que, de fato, influenciam a função criadora e aplicadora do direito,…

verdadeiro. Os positivistas não consideram os conhecimentos ligados às crenças, supertições ou qualquer outro que não possa ser comprovado cientificamente, através de um método científico. O pensamento positivista observa os valores éticos e a vida social de maneira racional, analítica e metodológica como nas ciências exatas com o objetivo de fundamentar o conhecimeto em dois princípios: O conhecimento humano só pode ter como objetivo a análise de fatos apreendidos pela experiência…

OBJETIVO A lei de introdução ao código civilaplica, formata a estrutura das normas, defini e determina sua vigência. A LICC, é considerada um “conjunto de normas sobre normas”, elafaz com que haja compreensão e entendimento para disciplinar a atuação da ordem jurídica, regulando sua vigência e eficácia, apresentando soluções com o intuito de manter a ordem e estabilidade jurídica. Seu estudo é sobre as próprias normas, para uma interpretação mais adequada, já que a LICC, também é um…

atuais reais tendo embasamento no artigo 5°, LINDB. Art.5.º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e ás exigências do bem comum. A ciência do direito, como atividade interpretativa, surge como uma teoria hermenêutica, por ter dentre outras funções, as de a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscando sempre condições para…

1. A norma jurídica 1.1. Conceito; 1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h) Atributividade. 1.4 Classificação da norma quanto: a) À extensão territorial; b) Às formas de produção; c) À sua violação (à sanção); d) Ao conteúdo; e) À imperatividade.