As Normas Sociais Jurídicas E A Aplicação Das Leis

NORMAS JURÍDICAS FORTALEZA – CE ABRIL/2012 INTRODUÇÃO O ser humano, nos primeiros momentos de seu desenvolvimento social, ainda nas cavernas, começou a desenvolver valores importantes para que fosse possível a convivência de famílias e de qualquer grupo humano. Mesmo nas cavernas, o homem sentiu necessidade de estabelecer normas de conduta para que fosse possível a convivência. Não foi algo planejado

CASO CONCRETO 1 SOSCIOLOGIA JURIDICA E JUDICIARIA Caso Concreto 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao…

PLANO DE AULA 1 Sociologia Jurídica- (RESPOSTAS) DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Aplicação Prática Teórica CASO 1- O estudo da sociologia judiciária é fundamental no direito porque ajuda a compreender como a sociedade se adapta a lei. É importante também para mostrar que o direito não é apenas um conjunto de normas estáticas, mas um fato, uma realidade social, tendo as normas que adaptar-se para não perderem…

A EFICÁCIA JURÍDICA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS E O PÓS-POSITIVISMO Cristiano Brummel Taquary da Silva RESUMO Este artigo científico faz o estudo sobre A Eficácia jurídica das Normas Constitucionais e o Pós-positivismo, trazendo além de seus conceitos históricos e evolutivos, reflexões contemporâneas a respeito da interpretação, compreensão, aplicação e efetivação da norma constitucional. E em virtude dessa evolução, o Direito que antes se apoiava em normas objetivas positivadas…

EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS Nossa tarefa aqui será a de procurarmos definir a eficácia e os efeitos das normas jurídicas; estabelecer as causas da ineficácia das leis e os tipos de efeitos que elas podem produzir e por quê. Inicialmente, entendemos necessário lembrar que eficácia não é sinônimo de validade, embora esta seja pressuposto daquela. Trata­se de conceitos que a todo momento se repetem no estudo do…

Direito - Conjunto de regras de conduta social, estabelecidas em vista da paz, da justiça e do bem comum, impostas pela força, quando necessário e possível. A necessidade do Direito reside no facto deste ser fundamental para a existência de uma sociedade que, sem um conjunto de normas que a regule, é um mero aglomerado de pessoas. Outra característica do Direito é a sua alteridade, ou seja, o direito não se destina a regular a conduta do homem isolado, mas sim enquanto relacionado com outros no

juristas renomados, tais como: Paulo Nader e Miguel Reale, tomando, porém, como referência obra de Paulo Nader, sobre o tema em pauta. Dividimos o trabalho em três itens principais e seus respectivos subitens, cujo teor fundamental é a Hermenêutica Jurídica, legislação e seu alcance no campo dos negócios. Palavras-chaves: Hermenêutica. Direito. Legislação brasileira INTRODUÇÃO Paulo Nader, na obra Introdução ao estudo do Direito (2012), ao versar sobre hermenêutica e…

relevante da expressão “fonte do Direito” é o sentido técnico-jurídico da expressão, ou seja, o modo de formação e relevância das normas jurídicas. -A ordem jurídica incorpora um sistema de normas obrigatórias que vigoram no meio social, nem sempre se manifestam da mesma forma. -Nas sociedades mais avançadas e complexas, as normas surgem e manifestam-se através de leis emanadas de órgãos que reclamam ou a que se reconhece legitimidade. -A manifestação exterior (comportamento…

metodos empregados nas ciências exatas). Kelsen determinava um distanciamento estratégico entre a ciência jurídica e a política, assim como de outras áreas de conhecimentos, pois acreditava ele que estas a auxiliavam pouco em sua missão de identificar e descrever as normas que compõem determinada ordem jurídica. Contudo, é importante enfatizar que apenas em relação à doutrina (ciência jurídica) faz-se necessária a pureza. Em um sentido mais amplo de Direito, não tem nexo separa-lo dos…

Mediante o decreto-lei a antiga Lei de Introdução foi revogada, lei esta que entrará em vigor juntamente com o Código Civil de 1916. Mudou em vários aspectos o que o legislador daquele tempo havia se inspirado. Esta vem anexada ao código civil, mas e inteiramente autônoma, servindo para todo o ordenamento jurídico, sem, portanto, restringir-se ao campo civil. Este pensamento é anunciado por Carlos Roberto Gonçalves quando este discorre: “Embora se destine a facilitar sua aplicação, tem…