Artigos Juridicos Para Conclusão Do Curso

7 6 Crime continuado 10 7 Princípio da consunção 12 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO O escopo deste trabalho é salientar os aspectos gerais do concurso de crimes, assim como trazer algumas considerações acerca do tema. O tema aqui tratado é pacifico nas doutrinas, e o mesmo é desdobrado em várias espécies, sistemas, requisitos, etc. sendo eles concurso material, concurso formal e crime continuado, é que o rezam os artigos 69, 70, 71 do Código Penal. 1 CONCURSO DE CRIMES:

CONTRATOS À LUZ DA EXISTENCIA, VALIDADE E EFICÁCIA Thayse Nascimento de Lima1, Samuel Barbosa dos Santos2 1. Aluna do Curso de Direito das Faculdades Integradas Promove de Brasília 2. Professor do Curso de Direito das Faculdades Integradas Promove de Brasília Resumo Tudo que já foi desenvolvido como plano de existência, validade e eficácia do negócio é perfeita e diretamente aplicável aos contratos, por ser esta uma espécie do gênero principal, o que, desde já, fica…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Tema: Guarda Compartilhada e Suas Peculiaridades Linha de pesquisa: Guarda Compartilhada e o Desenvolvimento Emocional e Social do menor Autor do projeto: Endereço: Tel: E-mail: Orientador: Endereço: Tel: E-mail: TERMO DE APROVAÇÃO Através deste instrumento, considero apto o presente projeto à realização de Trabalho de Conclusão de Curso e confirmo a minha…

A ESTRUTURA DO ARTIGO JURÍDICO Quanto à estrutura: O artigo científico-jurídico a ser elaborado pelos alunos terá um total de 25 a 30 laudas. Cada uma deve ter um número de laudas abaixo indicado: Título: forma lógica, rigorosa, breve e essência do artigo. Autor: nome e instituição (nome do aluno e curso/campus). Resumo: descrição sumária de sua totalidade; realça os aspectos mencionados; essência de todo o assunto; dez linhas, 100 palavras. É importante salientar…

CONTRA O INCAPAZ DE QUE TRATA O ARTIGO 5O , INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL1 Mirna Cianci Procuradora do Estado Decisão contida em acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2, ainda sub judice3, negou a prescrição contra incapaz regularmente representado por seu Curador, nomeado em processo de interdição, tendo ocorrido o lapso após sua nomeação. O julgado foi proferido sob o fundamento do impedimento de que trata o artigo 169,I do Código Civil4…

em anexo a este - mas sendo sempre independente deste) ou por compromisso arbitral (após dada a controvérsia). Além disso, as partes escolhem o árbitro e o procedimento a ser adotado, bem como determinam o prazo para a conclusão da arbitragem. O processo é sigiloso só as partes podem quebrar o sigilo. Apesar disso tudo, a arbitragem ainda é praticamente desconhecida devido à deficiência legislativa. No regime legal anterior, quando…

FACULDADE PAN AMAZÔNICA – FAPAN CURSO DIREITO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Belém – Pará 2011 SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Direito Tributário, do Curso de Direito, da Faculdade Pan Amazônica (FAPAN), Belém – Pará 2011…

UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS ● CURSO DE DIREITO 1. Identificação do Projeto 1.1. Título Limites das Penas 1.2. Autores Turma CMA 2. Objeto Estabelecer o limite da aplicabilidade da Pena. 2.1. Tema Da estabilidade da empregada gestante no período de Aviso Prévio. Através da base legal do artigo 10, inciso II alínea b da ADCT da Constituição Federal de 1988, previsto na CLT no artigo 391, e…

OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O ATO ADMINISTRATIVO Paulo César Vieira Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 3. O ATO ADMINISTRATIVO; 4. CONCLUSÃO. RESUMO: Este artigo possui como intuito apresentar a possibilidade de avaliação, por parte do Judiciário, do mérito do ato administrativo, por força imperativa dos princípios constitucionais que regem

RESENHA O ESTATUTO DA CIDADE E A ORDEM JURÍDICO-URBANÍSTICA Resenha apresentada ao Módulo de Planejamento Urbano do Curso de Tecnologia em Gestão Imobiliária, Setor Litoral, Universidade Federal do Paraná, como parte dos requisitos para a avaliação do Módulo. Professores do Módulo: Prof. Dr. MATINHOS 2013 1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA Artigo de revista: FERNANDES, Edesio. O Estatuto da Cidade e a ordem jurídico-urbanística. PULIC COMPLETA, 2010. 2. INFORMAÇÕES