Artigos Juridicos Para Conclusão Do Curso

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO EAD- CAMPUS VIRTUAL ESTÁCIO A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E O ABUSO DE DIREITO RIO DE JANEIRO, 17 DE DEZEMBRO DE 2013 1- Introdução O abuso de direito inserido na sistemática da responsabilidade civil é um dos temas mais controversos e instigantes do Direito Privado, e isto é decorrente da crise conceitual que o instituto provocou na ciência jurídica. Na verdade, quase

UNIVERSIDADE ANAHANGUERA – UNIDERP CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITOS HUMANOS DEVANDER SILVESTRE DA SILVA 3900839835 DIONE HENRIQUE VIEIRA 3923802017 ELDER ALVES MORAIS 3933053740 GERSON DA SILVA CORREA 3933053984 HELENA APARECIDA FÁBIO 3904666833 JÉSSICA BASTOS DOS SANTOS SOUZA 3933054427 JÉSSICA DE OLIVEIRA DIOGO

conviver com a obrigatoriedade – no mínimo - de apresentação de um trabalho monográfico de conclusão de curso, a ser defendido oralmente perante uma banca examinadora constituída regularmente para tal fim. A Portaria n. 1.886/94, do Ministério da Educação, que fixou as novas diretrizes curriculares e o currículo mínimo do curso jurídico no Brasil, determinou, em seu artigo 9o, que para a conclusão do curso de Direito será obrigatória a apresentação e a defesa de monografia final,…

caráter introdutório ao tema, uma abordagem a nova tendência mundial de idealismo de Estado, o Estado Constitucional, onde o centro do ordenamento jurídico gravita em torno da Constituição. Apresenta-se ainda a evolução estrutural das constituições, com o marco inicial ocorrido em 1776 na América do Norte. Também é abordado a crise do positivismo jurídico nos tempos atuais. Ainda neste capítulo é ressaltado pelo o autor a contribuição exitosa que o caderno sofreu pelos os debates…

ORDENAMENTO JURÍDICO[1] Uilton Batista Franca RESUMO Este trabalho propõe a discussão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, à luz da doutrina e da jurisprudência, objetiva analisar a imputabilidade penal, a incapacidade de expressão da vontade, a incapacidade de ação e a incapacidade de culpabilidade da pessoa jurídica. Palavras-chave: Responsabilidade penal. Pessoa jurídica. Incapacidade. Imputabilidade. INTRODUÇÃO Este…

Filho, com endereço profissional no Campus de Botucatu, no Distrito de Rubião Júnior, Município de Botucatu-SP, fonefax (14) 3880-0000, com fulcro no art. 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e Lei 12.016/2009, pelos substratos fáticos e jurídicos seguintes. PREFACIALMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA A impetrante requer a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, tendo em vista que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu…

DECADÊNCIA A Fazenda Pública terá um prazo de cinco anos pra efetuar o lançamento(ato jurídico), assim não o fazendo dentro desse prazo decairá o seu direito. Podemos mostrar no art. 173 CTN o marco para a contagem dos prazos, na decadência o direito perecerá pelo não exercício do mesmo durante um certo tempo. Porém as relações jurídicas não poderão permanecer por tempo indefinido no sistema jurídico. Assim o titular terá que realizar os atos necessários para a preservação, de…

BRASILEIRA TUCURUÍ - 2015 DICSON BEE DE OLIVEIRA PRÉ PROJETO A EUTANÁSIA, A VIDA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Trabalho de pré projeto apresentado à Faculdade Gamaliel como requisito básico para a apresentação do trabalho de conclusão do curso de Direito. TUCURUÍ – 2015 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO........................................................................................04 2. TEMA –…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO CURSO DE DIREITO CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃODA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Curitiba 2014 CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Artigo apresentado à disciplina de Função Social do Processo, pelo Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná Curitiba 2014 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Caetano Pires Tossulino…

consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico. Os princípios do Direito do Trabalho tem como funções informar o legislador, orientar o Juiz na sua atividade interpretativa, e por fim, integrar o direito, que é sua função normativa. As decisões devem assentar-se nos princípios jurídicos e não apenas na letra supostamente suficiente do legislador. Seguindo a doutrina de Plá Rodriguez, o presente…