Princípios Do Direito do Trablho

INTRODUÇÃO

Os princípios são ideias fundamentais sobre a organização jurídica de uma comunidade, emanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e supletivas, a respeito de seu total ordenamento jurídico. Os princípios do Direito do Trabalho tem como funções informar o legislador, orientar o Juiz na sua atividade interpretativa, e por fim, integrar o direito, que é sua função normativa. As decisões devem assentar-se nos princípios jurídicos e não apenas na letra supostamente suficiente do legislador. Seguindo a doutrina de Plá Rodriguez, o presente trabalho tem como objetivo na alisar e discorrer sobre os princípios de forma a clara e coesa para melhor compreensão da matéria.

1. Princípio da Proteção

Este princípio norteia não somente todos os demais princípios no direito do trabalho, como também todas as normas trabalhistas.
Seu propósito consiste em tentar corrigir desigualdades, criando uma superioridade jurídica em favor do empregado, diante da sua condição de hipossuficiente, ou seja, o polo mais fraco da relação jurídica de emprego merece um tratamento jurídico superior, por meio de medidas protetoras, para que se alcance a efetiva igualdade substancial, promovendo o equilíbrio que falta na relação de trabalho.

2. Princípio da Norma Mais Favorável

O princípio estabelece que, havendo duas ou mais normas trabalhistas válidas incidentes sobre a relação de emprego, deve-se ser aplicada a norma mais benéfica ao empregado, independentemente da sua hierarquia.
Isso significa que, existindo mais de uma norma jurídica válida e vigente, aplicável a determinada situação, prevalece aquela mais favorável ao empregado, ainda que esta norma esteja em posição hierárquica formalmente inferior no sistema jurídico.

3. Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas O Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas refere-se que as normas de trabalho são imperativas