Artigos Jose Reinaldo De Lima Lopes

atributo a liberdade, sendo apenas limitado pelo direito natural, considerado superior. Um outro ponto relevante consiste na certeza que os Estados, tal qual os indivíduos, devem viver em sociedade, formulando o que entendemos hodiernamente 1 Artigo apresentado ao Prof. Dr. Mario Lucio Quintão Soares como requisito parcial para aprovação na disciplina Teoria Geral do Direito Público, do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

empecilho para a concretização dos direitos sociais. O objetivo do presente artigo é desenvolver uma reflexão acerca da temática para demonstrar que a Judicialização dos Direitos Sociais deve ser analisada no caso concreto ponderadamente, pois os direitos sociais, para serem efetivados, precisam de recursos estatais, ou seja, a questão financeira está intrinsecamente ligada à quaisquer direitos sociais. Portanto, inicialmente, o artigo apresentará um breve relato sobre o julgamento da…

Daiana Figueiroa João Luiz Rhoden Aunde Brasil S/A Patrícia Silva Luiz Alves de Almeida Carbinox Industria e Kátia E.V. Bonani Comercio Renata Alves de Souza Fábio Heiji Iwabuchi Casa de Saúde e Elisangela de Sousa Moraes Maternidade Santana S/A Luana Lopes de M Bezerra Manoel Camanho Centro das Indústrias do Mauricio Simões Estado de São Paulo Tatianna Dias Couro Impresso Brindes Diana Mara de Farias Promocionais e Presentes Josiane Guilherme da Cunha Corporativos Allnex Brasil…

poder punitivo no Estado de Direito, impostos à violência punitiva deste Estado, pelos Direitos Fundamentais insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente os chamados direitos individuais ou liberdades públicas. O artigo apresenta alguns fundamentos básicos da Teoria Garantista e os princípios dela derivados para serem observados pelo aplicador do Direito no processo penal, como forma de garantia da observância dos Direitos Fundamentais.Os princípios…

12(doze) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 07/03/2014. OF. 018 Artigo 1º - Pactuar os critérios de distribuição das vagas do curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS - carga horária: 40h, modalidade presencial do Capacita SUAS a ser executado por Instituições de Ensino Superior credenciadas na rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS; Artigo 2º - Pactuar a data de 31/03/14 para que os municípios enviem…

INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL AGUIAR, Andson Braga de Aguiar et al. Associação entre sistema de incentivos gerenciais e práticas de contabilidade gerencial. RAE, v. 52, n. 1, jan./fev. 2012. Disponível em: <http://rae.fgv.br/sites/rae.fgv.br/files/artigos/10.1590_S003475902012000100003_0.pdf>. Acesso em: fev. 2015. ARAÚJO, Adriana Maria Procópio de; ASSAF NETO, Alexandre. Finanças empresariais e a contabilidade. Facef Pesquisa, v. 7, n. 3, 2004. Disponível em:…

germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C., formaram um conjunto elaborado de normas jurídicas que estão na base dos ordenamentos dos países direta ou indiretamente influenciados pelas nações do continente europeu (LIMA, 2013, p. 79-82). Neste estudo, examinam-se as origens e fundamentos do regime de civil law. 2. Construção histórica A história do sistema jurídico romanista se desenvolve em três períodos: um, que se inicia com o renascimento dos…

RESPONSABILIDADE SOCIAL: Práticas Modernas de Atuação das Organizações Contemporâneas Equipe Cinco: SILVA, Bruno Henrique Purana SILVA, Débora de Jesus ALONSO, Gabriela Lopes SOUZA, Letícia Carolina dos Santos BRANDÃO, Thiago Henrique Vieira AMARAL, Yuri Orientação1 Coorientação2 RESUMO. Suportado por um roteiro adaptado de documentário, este artigo, sob o título Sustentabilidade e Responsabilidade Social: Práticas Modernas de Atuação das Organizações Contemporâneas, é publicado pela…

Dourados-MS, Solteiro, Brasileiro, Auxiliar de Serviços Gerais, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Ação de Alimentos - Autos n. 004.11.000642-2, em que Dominique Evelin Gomes Gauna, representada pela mãe Grazieli Aparecida Lima Gomes move em face de Everton Gauna Albarenga, do inteiro teor da petição inicial e r. despachos de f. 8 e 31, que tramita perante este Juízo e cartório, e intima para comparecer pessoalmente na audiência de conciliação,…

Universidade Regional de Blumenau Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Disciplina: História das Instituições Jurídicas Professora: Ivone Fernandes Morcilo Lixa Acadêmica: Ariane Cristina Pereira Obra: O Direito na História. Lopes, José Reinaldo de Lima Capitulo 9 – O Regime Colonial e o Antigo Regime. Neste capitulo podemos ver que era bastante legitimo no Antigo Regime que um cargo ou função pública eram considerados patrimônio pessoal de seu ocupante. Para o…