Artigos Jose Reinaldo De Lima Lopes

Orientador: Prof. Dr. José Reinaldo de Lima Lopes Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo São Francisco São Paulo 2010 OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Curso de PósGraduação, para obtenção do título de mestre em Direito (Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito) Orientador: Prof. Dr. José Reinaldo de Lima…

O Papel do Ministério Público no Inquérito Policial Em face do que preceitua a Constituição Federal, tem-se a divergência doutrinária acerca do papel do MP no âmbito das investigações criminais prévias, onde o presente artigo tentará trazer os argumentos centrais I - Introdução: Em face da vigência de um Estado Democrático de Direito, toda acusação deve possuir um lastro probatório mínimo, função esta que se alcança por meio de uma investigação preliminar, ou seja, anterior ao…

Outras indicações (lembrar aos alunos que, eventualmente, as obras abaixo não estarão disponíveis na biblioteca): 3. CASTRO, Flávia Lages. História do Direito Geral e Brasil. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008. Capítulo XVI. 4. LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos. Curso de História do Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Capítulo VIII. 5. FAUSTO, Boris. História do Brasil. 13.ed. São Paulo: EDUSP, 2008. Capítulo…

às regras do Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, a parte autora se enquadra no conceito de consumidor(a), previsto no artigo 02º, do CDC. Por esta razão, torna-se indispensável a aplicação ao caso em concreto das normas constantes no Código de Defesa do Consumidor. Ainda acerca da aplicabilidade do CDC ao presente caso, José Reinaldo de Lima Lopes é citado na obra “Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto” (GRINOVER, Ada…

03/01/1961, e dá outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ARTE PARA DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE GUARULHOS Art. 1.º O inciso III, do artigo 12 da Lei n.º 4.213, de 30/ 12/1992, que estabeleceu a estrutura básica da Secretaria de Cultura, passa a viger…

de Trabalho, na sua Seção XIII que trata das atividades insalubres e perigosas, cita no artigo 189 que serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que por sua natureza, condição ou método de trabalho, exponha os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. No artigo 191, esta mesma lei expõe que a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerão

condenação, sendo preciso a apuração desses valores, isto é, se faz necessária a liquidação da sentença para a fixação da quantia certa do valor da condenação. Assim, a apuração dos valores da condenação pode ser feita por cálculo, arbitramento ou por artigos. De posse do valor da condenação, a execução trabalhista tem início com a citação do devedor para garantir a execução sob pena da penhora de seus bens tantos quantos bastem para garantir a execução. Assim, no caso do executado não…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos de acordo com ABNT São Paulo 2012 Sistema de Bibliotecas Prof. José Storópoli SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 03 2 PAGINAÇÃO DOS ELEMENTOS DA ESTRUTURA BÁSICA DO TRABALHO CIENTÍFICO .......................................................................................................................... 05 3 REGRAS GERAIS DE…

Discriminação, Igualdade e Oportunidades No Trabalho. Autor: Aparecido Inácio Ferrari De Medeiros. Editora: LTR. Edição: 2012. Ativismo Judicial E A Efetivacao De Direitos No Supremo Tribunal Federal Autor: Mayra Marinho Miarelli E Rogerio Montai De Lima Edição: 2012 Editora: Sergio Antonio Fabris Ativismo Judicial No Processo Civil limites e possibilidades constitucionais Autor: Alexandre Sturion De Paula Editora: Servanda Edição: 2011. Ativismo-cooperativo na produção de provas -…