Artigos Jose Reinaldo De Lima Lopes

desses alunos, pois na escola deve-se trabalhar também os direitos humanos, contidos no artigo 7º e 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz: Artigo 7º. Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo 5º. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel,…

(http://www.scielo.br/pdf/soc/v13n27/a07v13n27.pdf) JACOBI, Pedro Roberto. 2005. Educação ambiental: o desafio da construção de um pensamento crítico, complexo e reflexivo. Educação e Pesquisa, 31(2): 233-50. (http://www.scielo.br/pdf/ep/v31n2/a07v31n2.pdf) LIMA, Gustavo Ferreira da Costa. 2009. Educação ambiental crítica: do socioambientalismo às sociedades sustentáveis. Educação e Pesquisa, 35(1): 145-63. (http://www.scielo.br/pdf/ep/v35n1/a10v35n1.pdf) LISBOA, Teresa Kleba & LUSA,…

1. O artigo cuida de qual assunto? A hipótese fundamental deste texto é de que este perceptível processo de expansão da autoridade dos tribunais ao redor do mundo ganhou, no Brasil, contornos ainda mais acentuados. A enorme ambição do texto constitucional de 1988, somada à paulatina concentração de poderes na esfera de jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ocorrida ao longo dos últimos vinte anos, aponta para uma mudança no equilíbrio do sistema de separação de poderes no Brasil. O…

DA SILVA - R$ 150.100,00; ITEM 031 - JARLEI GOMES DE QUEIROZ - R$ 233.600,00; ITEM 034 - ELIZIARIO SIO SUARES - R$ 85.000,00; ITEM 035 - TIAGO SILVA MARQUES - R$ 110.000,00; ITEM 037 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 1.688.000,01; ITEM 038 - JOSÉ CAETANO DE ANDRADE - R$ 155.100,00; ITEM 042 - TÂNIA CRISTINA SARKIS - R$ 602.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados os itens 06, 07, 08 e 36 até ulterior deliberação, bem como aplicar a penalidade de retenção da…

CONSTITUCIONALIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FACE AO PRÍNCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES Ianna Pessoa Lima Isabela Pessoa Lima Amanda Thomé Sumário: Introdução. 2 Emenda Constitucional 45/04 e a criação do Conselho Nacional de Justiça; 3 O princípio da separação de Poderes; 4 Constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça frente ao principio da separação dos poderes; Conclusão. Referências. RESUMO No Brasil, após décadas de debates entre parlamentares, a Emenda…

trabalho. 8 1.1. O surgimento da revista Ponto & Vírgula Na entrevista concedida a Michel Laban em Setembro de 1985, dois anos após o surgimento da revista Ponto & Vírgula, em 1983, os seus mentores-fundadores, Germano Almeida, Leão Lopes e Rui Figueiredo, numa conversa descontraída e cordial, explicam que a ideia de fundar e publicar uma revista nasceu num encontro cúmplice entre eles, num certo dia em que, reunidos no Espaço Alternativa 2 em Mindelo, tomavam um chá e…

Página 44 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO II ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, WILCLEIA CHAGAS BRITO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Segurança e Saúde, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional…

e como tal é anunciada e agressivamente promovida, sobretudo no Brasil, onde se consegue a proeza de transformar o salário dos trabalhadores e a pensão dos aposentados em objetos penhoráveis pelo mecanismo altamente ambíguo do crédito consignado”. LOPES (2006, p.06) Embora, muitos consumidores façam uso da consignação como um meio mais rápido e fácil de obtenção de bens e fruição de serviços, ou uma alternativa para saldar divida anteriormente adquiridas, na prática, precisam fazer…

arbitragem se desenvolveu, ainda, de forma bastante acentuada quando ocorreram as invasões bárbaras, pois com a sua utilização, os romanos podiam resolver seus conflitos de acordo com o Direito Romano, que julgavam ser superior às normas bárbaras. (LIMA LOPES, 2002). Na Idade Média existem inúmeros registros de forte utilização da arbitragem, especialmente entre comerciantes, que viam na arbitragem uma forma de aplicação de um “direito de comerciantes” - precursor da “lex mercatoria”,…

diretamente, aos processos políticos educacionais do Brasil. No ano de 1940, as séries iniciais do Ensino Fundamental era um direito público previsto na constituição de 1934 (governo de Getulio Vargas), e a Constituição Federal de 1937, rezava em seu artigo 129 que, À infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos Municípios assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os…